Aloisio Milani

Já o professor associado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e professor visitante da Brown University, nos Estados Unidos, Paulo Sérgio Pinheiro, discorda de que as Forças Armadas estejam preparadas para esse tipo de intervenção no Rio de Janeiro. Ainda mais seguindo um exemplo do que aconteceu no Haiti. “A meu ver não há nada que mudar. O máximo que pode ser feito é troca de informações e cooperação nas fronteiras com a Polícia Federal e, eventualmente, com os destacamentos militares na fronteira. Agora em meio urbano, a grande colaboração que as Forcas Armadas podem dar é ficarem longe do policiamento urbano. Propor o contrário seria um rotundo equívoco”. Numa entrevista dada por e-mail a este blogueiro, Pinheiro lembra que o histórico de intervenções das Forças Armadas nas favelas do Rio tem sido um “desastre”. “Mais improvisação para a galera ou para a mídia eletrônica sem nenhum benefício efetivo, principalmente para dar segurança à população local.”

Ele lembra que há diferenças grandes entre uma força de paz da ONU e a ação das Forças Armadas dentro do Brasil. “Em termos jurídicos ou humanitários a diferença é total: as missões militares são regidas pelo direito internacional, seus termos são estabelecidos por organizações interestatais como a ONU ou a OEA. Pode haver alguma semelhança no conteúdo das ações, por exemplo, se as forças de intervenção desempenham papel de força policial. Mas o fato de o papel do Brasil na Minustah ter tido algum êxito (assim como em Angola) não significa que essa experiência possa ser transferida para o Brasil. A situação dos grupos não-estatais ligados ao narcotráfico no Rio e São Paulo se situam num contexto extremamente mais complexo do que a situação das gangues em Cité Soleil. As organizações criminosas no Brasil estão inseridas numa estrutura nacional, continental e global que não pode ser reduzida a ações armadas de exércitos.”

Outra ponderação do professor de Relações Internacionais é que se já existe um grave problema de vítimas do conflito armado, uma ação do Exército pode piorar esse quadro. “Perdas civis por balas perdidas já são uma calamidade com as polícias, imagine com recrutas mal treinados?”, indaga. Na mesma linha argumenta o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos Ariel de Castro Alves também considera “inviável” a proposta. “O que precisamos são polícias bem treinadas e equipadas, atuação comunitária e ações sociais. Para isso, não precisamos utilizar o Exército”, disse numa conversa pelo telefone. “Já existe uma criminalização da pobreza no Brasil, mas, na prática, a ação das Forças Armadas nestes moldes seria uma autorização irrestrita para atuar militarmente nas favelas”.

No Haiti, há inúmeras acusações de organização não-governamentais de violações de direitos humanos nas missões de paz. Até agora foram sistematicamente negadas pelas Nações Unidas. O maior desafio para ações militares é, com certeza, o acompanhamento de sua rotina para checagem de parâmetros transparentes do uso da força. Como atirar? Em quem atirar? Quando não atirar? Estas perguntas precisam ser respondidas previamente para originarem posteriores justificativas. Caso contrário, a máxima implícita nas operações se torna: “os fins justificam os meios”. Qualquer grupo armado ilegal (traficantes, gangues, milícias) não tem regras nem compromisso com a sociedade. Mas o braço armado de um Estado democrático tem a obrigação de refletir e atuar com clareza. Sua legitimidade depende disto. Esta é a fina navalha do uso da força militar. Da mesma maneira como discutimos a ação da “tropa de elite” do Rio de Janeiro (aqui e aqui).