Aloisio Milani

Passou… A votação da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terminou no Senado com um polêmico desfecho. Manobras da base aliada para aprová-la, sob o coro de “o troco do fim da CPMF”, e protestos da oposição, que deixou o plenário durante a votação. Não houve alteração do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, então o texto segue direito para sanção presidencial. Foi um drible, já disse o André Deak. Lá, sobrou discussão e faltou debate substantivo sobre o tema.

Na verdade, a MP chegou no Senado como projeto de lei de conversão (PLV 02/2008), como na Câmara foi proposto. “O processo de votação [no Senado] só não varou a madrugada por conta de uma manobra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que recomendou à base aliada que rejeitasse a Medida Provisória (MP) 397, (…) por já existir, na Câmara, proposta semelhante. Os parlamentares do PSDB e do Democratas, em reação à iniciativa do líder do governo, se retiraram do plenário”, relata a matéria do repórter Marcos Chagas, da Agência Brasil.

A base aliada saiu com gosto de vingança sobre o fim da CPMF mesmo não tendo como recuperar a arrecadação perdida. “Isso foi o troco da CPMF”, afirmou o líder do PTB, Epitácio Cafeteira (MA), aquele da tropa de choque de Renan Calheiros durante sua via crusis de acusações. A oposição promete esbravejar no orçamento. “Nunca mais haverá um acordo nesta Casa. Amanhã não passa nada nas comissões, vamos pedir vistas de tudo. O comportamento será assim, inclusive no orçamento”, grita Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O balanço das principais alterações na medida provisória é o seguinte:
- aporte do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel);
- proibição de veicular propaganda de produtos e serviços;
- nova redação para “apoio cultural” e “publicidade institucional”;
- criação de uma ouvidoria na EBC;
- a sede e o foro da EBC foram transferidos para Brasília;
- elaboração de relatórios públicos de funcionários;

Clique aqui para ler a íntegra do projeto de lei de conversão. Temas importantíssimos ficaram de fora da discussão. O relator Renato Casagrande (PSB-ES) prometeu enviar as sugestões ao governo. Aí é esperar que ele (o governo) tenha interesse e faça um projeto de lei para novas alterações. De acordo com o texto da Tela Viva, as sugestões são:

- a cota de produção independente que será veiculada;
- regras para os canais públicos nas TVs por assinatura;
- o método de nomeação dos diretores;
- a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos.

Obs.: escrevo sobre o tema também a partir da demanda dos leitores, porque um post meu sobre as emendas da MP, escrito pouco depois de minha saída da Radiobrás, é até hoje o primeiro resultado no Google.

Ninguém arrisca bater o martelo na fácil solução (rejeição ou aprovação) da Medida Provisória 398, que uniu duas estruturas de comunicação (Radiobrás e Acerp) para gerar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O fim da CPMF está quentinho ainda do forno, mas o tema “comunicação pública” não tem mostrado lá tanto o interesse para os parlamentares. A votação deve ser na próxima semana e o relatório do texto foi apresentado com algumas mudanças sobre as emendas apresentadas.

Aqui, alguns textos sobre o tema:

- TV Brasil terá cotas e receita de R$ 150 milhões via tributos
- Uma Radiobrás sem ”eira”?
- TV pública, os méritos de uma MP
- Relator propõe contribuição para financiar TV pública
- Sociedade civil pede a aprovação da MP que cria a TV Brasil

Aqui o link para a íntegra do comentário que fiz no post do blog do Rodrigo Savazoni em relação à acalourada discussão da postura da imprensa e do governo Lula nas denúncias dos cartões coorporativos do governo federal.

Ninguém em sã consciência descarta o poder de manipulação (e oposição) da imprensa brasileira. O problema é que esse argumento serve para justificar inclusive os erros cometidos pelo governo, seja ele qual for.

Estamos criticando um fato que se encerra em si. O argumento da relativização serve à democracia na maioria das vezes, mas também é papel de quem precisa se agarrar em algo para defender o governo numa hora em que os fatos o sufocam.

obs.: na segunda-feira, o tema continua na mídia com a entrevista do ministro da CGU, Jorge Hage, no programa Roda Viva, da TV Cultura.

O ZNet reproduziu um bom artigo de Joe Emersberger and Jeb Sprague, para o Haitianalysis.com, sobre a dívida do Haiti. Os autores mostram o debate sobre o cancelamento total da dívida haitiana como alternativa para o desenvolvimento. E citam um estudo da CEPR sobre o assunto.

O país provavelmente não atingirá as condições necessárias para entrar no programa do FMI de países altamente envididados até setembro de 2008. O que tratá mais custos para o país, cerca de US$ 49 milhões, ou melhor, 26% de tudo o que o país gasta com saúde pública atualmente.

O argumento do cancelado é bem parecido com o que entidades brasileiras defendem, como é o caso da Rede Brasil em conjunto com a Jubileu Sul - quem me explicou isso foi a coordenadora Fabrina Furtado na reportagem que fiz para a Rolling Stone, no ano passado.

Há tempos tenho lido e ouvido argumentos que apontam um desejo velado de acionar as forças especiais das policiais militares e até Forças Armadas para combater o narcotráfico e a violência urbana. Quanto ao objetivo da garantia da ordem não faço objeções. Minha discussão é quanto aos métodos.

O Estado, por conceito, não pode agir com base no terrorismo, na chantagem, no autoritarismo e na violação das regras democráticas que o legitimam. Mas a ação e a reação à violência, na maioria das vezes, vem carregada desses ingredientes. Foi assim que Tropa de Elite fez sucesso. Mas há tempos eu não via uma declaração tão clara desse pensamento como a entrevista do coronel Emir Laranjeira no blog Santa Bárbara e Rebouças. Vejam o naipe:

o caminho é o enfrentamento sistemático e com o uso de força superior à dos bandidos até a erradicação dos narcoguerrilheiros favelados. É claro que isto não erradicará o tráfico, mas pelo menos o tornará passível de coerção policial. Hoje o aparato policial estadual apenas engarrafa fumaça ou enxuga gelo em relação ao tráfico…

Chegou hoje às bancas (pelo menos aqui em São Paulo) a edição de janeiro da revista Rolling Stone. Na edição passada, como anotei aqui, tinha feito uma reportagem sobre a má gestão de recursos públicos no país. A capa era a da Rita Lee. Agora, a capa é da Alessandra Ambrósio, uma modelo lindíssima que eu, sinceramente, desconhecia. Mas não escrevo para falar dela…

Deixo aqui a indicação para a leitura de um artigo que escrevi com uma retrospectiva das crises políticas da era Lula. No site deles há apenas dois parágrafos, mas deixo a indicação para quem quiser ler. Ah… o André Deak fez um texto também sobre a relação do governo Lula com a América Latina.

Não gosto de cabotinismo, mas blog também serve para dizer o que estamos fazendo. Em dezembro agora, o Senado Federal aprovou o nome do diplomata Igor Kipman para ser o novo embaixador do Brasil no Haiti. O país mais pobre das Américas é um dos focos principais da política externa brasileira. E Kipman sabe disso há tempos.

Na época da Agência Brasil, ao contrário do que dizia do professor Bernardo Kucinsck, que, dentro e fora do governo, adorava criticar nossa cobertura do tema, nossas reportagens mostravam essa realidade. Fiz uma entrevista com Kipman, um dos maiores conhecedores da realidade haitiana. Explico o porquê…

Qualquer jornalista que procurasse um diplomata para explicar o tema no início da missão de paz da ONU, se deparava com os clichês dos mais variados. “Solidariedade”, “liderança regional”, “contraponto ao modelo dos EUA”, tudo vinha. Os problemas do Haiti, ninguém explicava. Kipman, como poucos do Itamaraty, sabia o que dizia mesmo aqui no trabalho de escritório de Brasília.

Deixo aqui os links (texto 1, texto 2, texto 3) para os interessados na primeira matéria na imprensa brasileira que explicava a situação das futuras eleições no Haiti após a queda de Jean Bertrand Aristide, em 2004. Kipman foi observador do governo brasileiro nas eleições junto com o então embaixador Paulo Cordeiro.

Um dos meus desafios de reportagem sobre o Haiti é discutir o passado e o futuro do país (sem desgrudar os olhos do presente) a partir de uma lista de sociológos, cientistas políticos, economistas, historiadores, diplomatas, sobretudo latino-americanos e de colorações ideológicas distintas…

Buscarei isso, embora as entrevistas insistam em mostrar um certo deja vu no trinômio “subdesenvolvimento”, “violência” e “dependência”. Quero, claro, fugir da redundância analítica. Para começar essa série, deixo aqui um comentário do professor norte-americano Noam Chomsky. Encontrei esses trechos no site pessoal dele.

Aqueles que têm alguma preocupação pelo Haiti irão naturalmente querem compreender como evoluiu a sua mais recente tragédia. E para aqueles que tiveram o privilégio de qualquer contato com o povo desta torturada terra, isso não é apenas natural, mas impossível de se fugir. No entanto, nós cometemos um grave erro se nos concentrarmos demasiadamente sobre os acontecimentos do passado recente, ou mesmo sobre o Haiti por si só. A questão crucial para nós é o que deve ser feito sobre o que está ocorrendo. (…) O curso dessa terrível história era previsível há anos - e nós falhamos em evitá-lo. As lições são claras, e tão importantes que elas seriam o tema-do-dia das primeiras páginas de uma imprensa livre. (…)

(…) Em detalhes, o que tem acontecido é bem similar à derrubada do primeiro governo democrático em 1991. O governo Aristide, mais uma vez, foi prejudicado pelos comandantes dos Estados Unidos, que compreenderam, sob Clinton, que a ameaça da democracia pode ser superada se a soberania econômica é eliminada. E conseqüentemente também compreenderam que o desenvolvimento econômico será uma tênue esperança em tais condições, uma das melhores lições confirmadas pela história econômica. Os comandantes de Bush II são ainda mais dedicados a minar a democracia e a independência.

(US-Haiti, March 9, 2004)

Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 398, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), unindo o patrimônio, os serviços e os funcionários da antiga Radiobrás e da Acerp. O tema da comunicação pública promete ter discussão acalorada. Ainda mais se tirarmos por base as falas de alguns parlamentares contra a decisão de discutir o assunto via MP, pelos questionamentos da possibilidade de interferência política dos governantes, ou pelo atropelo da discussão da CPMF.

A profundidade desse debate vai depender, claro, do momento político e do interesse dos parlamentares em levá-las à frente. Do total de emendas apresentadas (132), somente uma não foi considerada válida. As demais são propostas de alteração na redação original, acréscimo de artigos ou até de supressão total do conteúdo da MP. É o caso da emenda 01 do senador tucano Álvaro Dias, que considera que a medida provisória não cumpre o requisito constitucional de urgência.

O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) foi quem apresentou o maior número de alterações na MP - 17 emendas -, seguido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) com 15. Quando ainda estava em Brasília, passei no Congresso Nacional e tive acesso a um caderno de todas as emendas. A seguir, alguns destaques que fiz a partir da leitura de todas elas durante uma viagem entre Brasília-Rio de Janeiro (ufa!).

Pelo menos 20 delas apresentam mudanças no formato e composição do Conselho Curador da EBC, orgão de participação social que será responsável pelas diretrizes da entidade. Destaque para a emenda 82, da deputada Maria do Carmo Lara (PT/MG), que prevê a escolha direta da sociedade de sete conselheiros. E da emenda 83, de Flávio Dino, que acrescenta a possibilidade de perda do mandato de conselheiro.

Pelo menos oito emendas tratam exclusivamente da natureza do financiamento e da forma de contratação de serviços da nova empresa. Várias delas, como as emendas 32 e 34, do senador Pedro Simon (PMDB/RS) e do deputado Paulo Renato (PSDB/SP) respectivamente, criticam o artigo que dispensa licitações para contratos entre a EBC e entidades públicas e privadas. Vai ser outro embate forte, porque aí estaria uma importante fonte de recursos da nova empresa na visão do governo.

Vale destacar a briga que também será a tentativa do governo de garantir espaço nas prestadoras de TV a cabo para os canais públicos. Nove emendas tratam do assunto, a maioria pedindo o fim dessa exigência sob o argumento de que as operadoras terão prejuízo. Destaque para a emenda 118, do deputado Cícero Lucena (PSDB/PB), que pede uma “compensação financeira” para as prestadoras de serviço garantirem esse espaço.

Em 50 cidades brasileiras têm. Reproduzo aqui uma ótima reportagem de Sabrina Craide e Eurico Tavares, da Agência Brasil, sobre os municípios que possuem mais eleitores que população. A matéria saiu de um cruzamento da última contagem populacional do IBGE com os dados de eleitores atualizado em setembro. Até aí, beleza, porque a legislação eleitoral exige a revisão dos títulos nesses casos. Mas o ponto dessa matéria é a apuração de que a revisão em curso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contempla menos municípios do que o necessário pelos dados atuais.

O cruzamento de dados entre a contagem populacional do IBGE deste ano e o eleitorado de setembro de 2007 concluiu que 1.379 cidades têm um número de eleitores superior a 80% da população. O TSE revista o eleitorado em 1.128. Ou seja, pelo menos 24 outros municípios não estão na conta do tribunal. Também existem 512 cidades que terão a revisão do número de eleitores, mas, pelos dados atuais, não precisariam constar na lista do TSE. Vale ler…