Aloisio Milani

Passou… A votação da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terminou no Senado com um polêmico desfecho. Manobras da base aliada para aprová-la, sob o coro de “o troco do fim da CPMF”, e protestos da oposição, que deixou o plenário durante a votação. Não houve alteração do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, então o texto segue direito para sanção presidencial. Foi um drible, já disse o André Deak. Lá, sobrou discussão e faltou debate substantivo sobre o tema.

Na verdade, a MP chegou no Senado como projeto de lei de conversão (PLV 02/2008), como na Câmara foi proposto. “O processo de votação [no Senado] só não varou a madrugada por conta de uma manobra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que recomendou à base aliada que rejeitasse a Medida Provisória (MP) 397, (…) por já existir, na Câmara, proposta semelhante. Os parlamentares do PSDB e do Democratas, em reação à iniciativa do líder do governo, se retiraram do plenário”, relata a matéria do repórter Marcos Chagas, da Agência Brasil.

A base aliada saiu com gosto de vingança sobre o fim da CPMF mesmo não tendo como recuperar a arrecadação perdida. “Isso foi o troco da CPMF”, afirmou o líder do PTB, Epitácio Cafeteira (MA), aquele da tropa de choque de Renan Calheiros durante sua via crusis de acusações. A oposição promete esbravejar no orçamento. “Nunca mais haverá um acordo nesta Casa. Amanhã não passa nada nas comissões, vamos pedir vistas de tudo. O comportamento será assim, inclusive no orçamento”, grita Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O balanço das principais alterações na medida provisória é o seguinte:
- aporte do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel);
- proibição de veicular propaganda de produtos e serviços;
- nova redação para “apoio cultural” e “publicidade institucional”;
- criação de uma ouvidoria na EBC;
- a sede e o foro da EBC foram transferidos para Brasília;
- elaboração de relatórios públicos de funcionários;

Clique aqui para ler a íntegra do projeto de lei de conversão. Temas importantíssimos ficaram de fora da discussão. O relator Renato Casagrande (PSB-ES) prometeu enviar as sugestões ao governo. Aí é esperar que ele (o governo) tenha interesse e faça um projeto de lei para novas alterações. De acordo com o texto da Tela Viva, as sugestões são:

- a cota de produção independente que será veiculada;
- regras para os canais públicos nas TVs por assinatura;
- o método de nomeação dos diretores;
- a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos.

Obs.: escrevo sobre o tema também a partir da demanda dos leitores, porque um post meu sobre as emendas da MP, escrito pouco depois de minha saída da Radiobrás, é até hoje o primeiro resultado no Google.

Assim como Rodrigo Savazoni, Spensy Pimentel, André Deak, deixei o comando da Agência Brasil na última semana. Saio com o coração na mão diante do tamanho do trabalho que fizemos e com a cabeça cheia de idéias para o jornalismo. Agradeço os e-mails de despedida da equipe. Até qualquer pauta logo ali! Recomeço agora a trabalhar por novos desafios no jornalismo, ainda meio sem saber para onde. Abaixo minha carta de despedida e uma foto nossa na redação, gravando um depoimento na despedida do ex-presidente da Radiobrás Eugênio Bucci.

Car@s,

Em minha conta nos computadores da Radiobrás, guardei até esse último dia, pelo menos 9 mil e-mails próprios sobre o trabalho na Agência Brasil. Somados aos documentos, foi quase 1 GB em arquivos. Trabalhos como repórter, como sub-editor, como pauteiro, como editor, como editor-executivo. Esta é a minha última mensagem eletrônica como integrante desta equipe, que, nos últimos quatro anos, conseguiu reposicionar editorialmente a Agência Brasil. Construímos juntos aqui um veículo de comunicação pública com foco no cidadão, objetivo, apartidário, de alta credibilidade e inovador em relação à convergência digital. Aprendemos, inclusive com os erros, a nos posicionar de maneira serena e democrática diante das mais diversas situações políticas. Dos debates inflamados das CPIs até os protestos de rua.

Aqui, neste espaço do primeiro andar travaram-se grandes brigas do jornalismo da Radiobrás. Durante as crises políticas, pautamos, coordenamos e publicamos o maior número de matérias sobre o assunto, o que nos levava ao teste diário e extremo da objetividade. Nossos conceitos se afirmam assim: a pluralidade, o on the record, o outro lado, a rejeição ao sensacionalismo e ao comentarismo desenfreado dos fatos. A Radiobrás nos mostrou uma experiência híbrida, que, por conta da legislação, lhe dava a atribuição da divulgação dos atos do governo e a permissão de estruturar rádios, televisões e veículos públicos. Trabalhamos de maneira gradativa e cumulativa pela separação de serviços estatais e de nosso notíciário com foco no cidadão. No caso da Agência Brasil, a separação completa. A nova empresa leva esse legado. A possibilidade real de seu conteúdo jornalístico ficar mais longe de qualquer governo.

Pessoalmente, esses últimos anos foram os mais intensos da minha vida e, provavelmente, os que gastarei mais tempo para descrever sua intensidade a amigos e filhos. Quero agradecer cada uma das pessoas que compartilharam esse projeto. A todos, desejo as melhores energias para que a busca de um jornalismo público brasileiro se consolide na Agência Brasil. A alguns, quero desejar mais do que isso. Quero desejar que recebam, em progressão geométrica, as milhares demonstrações de apoio profissional que tive ao longo desse período. Quando conclui o web-documentário Bon Bagay Haiti também pensava em vocês. Na necessidade de deixar a cobertura das autoridades e buscar a voz de quem nunca falou em um veículo de comunicação. E precisa ser ouvido.

Minha saída se explica pela necessidade de buscar novos desafios na comunicação e no jornalismo. Fechamos um ciclo de trabalho na Agência Brasil, com uma transição planejada e executada até este início da nova empresa de comunicação. Gosto de lembrar um trecho de Guimarães Rosa para falar sobre o futuro, que diz mais ou menos assim: “do que o da gente, vale a semente”. Que fique o bom trabalho. Tem lá no Grande Sertão Veredas, uma outra assim: “vivendo, se aprende; mas o que se aprende, mais, é só a fazer outras maiores perguntas”. E aqui me despeço. Para mim, esse período trouxe mais do que nove quilos, uma testa larga e extensa. Trouxe a confiança nessa equipe e a conquista das condições para executar com liberdade um jornalismo autônomo, livre, centrado nos debates da cidadania.

O passado também é urgente.

Abraço forte a tod@s,
Aloisio Milani