Aloisio Milani

Passou… A votação da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terminou no Senado com um polêmico desfecho. Manobras da base aliada para aprová-la, sob o coro de “o troco do fim da CPMF”, e protestos da oposição, que deixou o plenário durante a votação. Não houve alteração do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, então o texto segue direito para sanção presidencial. Foi um drible, já disse o André Deak. Lá, sobrou discussão e faltou debate substantivo sobre o tema.

Na verdade, a MP chegou no Senado como projeto de lei de conversão (PLV 02/2008), como na Câmara foi proposto. “O processo de votação [no Senado] só não varou a madrugada por conta de uma manobra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que recomendou à base aliada que rejeitasse a Medida Provisória (MP) 397, (…) por já existir, na Câmara, proposta semelhante. Os parlamentares do PSDB e do Democratas, em reação à iniciativa do líder do governo, se retiraram do plenário”, relata a matéria do repórter Marcos Chagas, da Agência Brasil.

A base aliada saiu com gosto de vingança sobre o fim da CPMF mesmo não tendo como recuperar a arrecadação perdida. “Isso foi o troco da CPMF”, afirmou o líder do PTB, Epitácio Cafeteira (MA), aquele da tropa de choque de Renan Calheiros durante sua via crusis de acusações. A oposição promete esbravejar no orçamento. “Nunca mais haverá um acordo nesta Casa. Amanhã não passa nada nas comissões, vamos pedir vistas de tudo. O comportamento será assim, inclusive no orçamento”, grita Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O balanço das principais alterações na medida provisória é o seguinte:
- aporte do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel);
- proibição de veicular propaganda de produtos e serviços;
- nova redação para “apoio cultural” e “publicidade institucional”;
- criação de uma ouvidoria na EBC;
- a sede e o foro da EBC foram transferidos para Brasília;
- elaboração de relatórios públicos de funcionários;

Clique aqui para ler a íntegra do projeto de lei de conversão. Temas importantíssimos ficaram de fora da discussão. O relator Renato Casagrande (PSB-ES) prometeu enviar as sugestões ao governo. Aí é esperar que ele (o governo) tenha interesse e faça um projeto de lei para novas alterações. De acordo com o texto da Tela Viva, as sugestões são:

- a cota de produção independente que será veiculada;
- regras para os canais públicos nas TVs por assinatura;
- o método de nomeação dos diretores;
- a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos.

Obs.: escrevo sobre o tema também a partir da demanda dos leitores, porque um post meu sobre as emendas da MP, escrito pouco depois de minha saída da Radiobrás, é até hoje o primeiro resultado no Google.

Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 398, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), unindo o patrimônio, os serviços e os funcionários da antiga Radiobrás e da Acerp. O tema da comunicação pública promete ter discussão acalorada. Ainda mais se tirarmos por base as falas de alguns parlamentares contra a decisão de discutir o assunto via MP, pelos questionamentos da possibilidade de interferência política dos governantes, ou pelo atropelo da discussão da CPMF.

A profundidade desse debate vai depender, claro, do momento político e do interesse dos parlamentares em levá-las à frente. Do total de emendas apresentadas (132), somente uma não foi considerada válida. As demais são propostas de alteração na redação original, acréscimo de artigos ou até de supressão total do conteúdo da MP. É o caso da emenda 01 do senador tucano Álvaro Dias, que considera que a medida provisória não cumpre o requisito constitucional de urgência.

O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) foi quem apresentou o maior número de alterações na MP - 17 emendas -, seguido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) com 15. Quando ainda estava em Brasília, passei no Congresso Nacional e tive acesso a um caderno de todas as emendas. A seguir, alguns destaques que fiz a partir da leitura de todas elas durante uma viagem entre Brasília-Rio de Janeiro (ufa!).

Pelo menos 20 delas apresentam mudanças no formato e composição do Conselho Curador da EBC, orgão de participação social que será responsável pelas diretrizes da entidade. Destaque para a emenda 82, da deputada Maria do Carmo Lara (PT/MG), que prevê a escolha direta da sociedade de sete conselheiros. E da emenda 83, de Flávio Dino, que acrescenta a possibilidade de perda do mandato de conselheiro.

Pelo menos oito emendas tratam exclusivamente da natureza do financiamento e da forma de contratação de serviços da nova empresa. Várias delas, como as emendas 32 e 34, do senador Pedro Simon (PMDB/RS) e do deputado Paulo Renato (PSDB/SP) respectivamente, criticam o artigo que dispensa licitações para contratos entre a EBC e entidades públicas e privadas. Vai ser outro embate forte, porque aí estaria uma importante fonte de recursos da nova empresa na visão do governo.

Vale destacar a briga que também será a tentativa do governo de garantir espaço nas prestadoras de TV a cabo para os canais públicos. Nove emendas tratam do assunto, a maioria pedindo o fim dessa exigência sob o argumento de que as operadoras terão prejuízo. Destaque para a emenda 118, do deputado Cícero Lucena (PSDB/PB), que pede uma “compensação financeira” para as prestadoras de serviço garantirem esse espaço.

Aproveito para registrar a última entrevista concedida pelo Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, para o site Observatório da Imprensa. O acúmulo teórico e prático dele o faz hoje o principal pensador da comunicação pública no país, com uma maturidade sobre os conceitos de liberdade de imprensa, ética jornalística e independência difícil de encontrar no Brasil. Entre os destaques dessa entrevista está o conceito de que o jornalismo deve se manter livre dos governos.

(…) o primeiro dever do jornalismo é ser livre. Ser explicitamente livre. Para começar, ele precisa ser livre do governo, qualquer governo. Nessa matéria, chamo atenção para um ponto sobre o qual temos falado pouco: o grande volume de verbas públicas que vão parar nos veículos comerciais como anúncios publicitários é um fator preocupante. Nos órgãos de imprensa mais vulneráveis, esse dinheiro – ou a sua ausência – pode ser uma pressão sobre a linha editorial. Esses recursos tendem a congregar um conjunto de veículos que se afinam em demasia com as causas dos governos – federal, estaduais ou municipais –, o que é algo tradicional no Brasil e não é nada saudável.

De minha parte, eu me sinto mais tranqüilo com uma imprensa que às vezes pode até cometer excessos, mas os comete com franca independência em relação aos governos, do que me sentiria com uma imprensa toda ajuizada que sempre apoiasse os governantes. Claro que a imprensa deve ser elegante, equilibrada, justa, objetiva etc., ao menos do meu ponto de vista, mas seu primeiro dever é ser independente. Financeira e editorialmente. Se alguns veículos querem bancar partidos políticos, desde que não o façam com dinheiro público, e desde que não sejam objeto de concessão pública, como é o caso das emissoras de rádio e TV, estão no seu direito. Se carregarem nas tintas, se distorcerem, cedo ou tarde perderão credibilidade e pagarão por isso.

Esse critério rebate no centro da discussão da liberdade de imprensa. Quase um ano atrás, quando ainda era presidente da Radiobrás e o debate sobre imprensa voltou à baila após o segundo turno das eleições, Bucci também deu uma entrevista semelhante ao Observatório. Ressaltou que a imprensa é o lado fraco diante da potência do Estado. “O Estado não é vítima”.

Eu acho fundamental que os veículos de imprensa, o jornalismo seja debatido. Acho mesmo, que é dever de vários representantes de organizações sociais, de partidos, de instituições criticarem e discutirem os meios de comunicação. Discutirem o que acontece no jornal, na revista, na TV. Quanto mais a sociedade questiona a informação que recebe, melhor tende a ser os serviços informativos, melhor tende a ser o jornalismo nessa sociedade. Nós precisamos olhar com mais atenção e tomar cuidado para não ter a instituição do Estado ou do governo tomando partido exageradamente nesse debate. O Estado é o lado forte. O Estado não é vítima. A vítima, em geral, na história das democracias, é a imprensa. Quem precisa ser protegida é a imprensa.”

A questão decorrente daí é como grandes conglomerados privados de comunicação, capazes de influenciar o opinião de seu público, devem responder por possíveis desvios de conduta. Mas isso não deve ficar submetido aos gostos e às predileções políticas do governatante de plantão. Essa discussão deve ser amadurecida pela sociedade, pela imprensa (pública, estatal e privada) e pelos representantes do Estado. Sem melindres.

Em seus blogs, André Deak e Rodrigo Savazoni também destacaram trechos da entrevista. Vale conferir!