Aloisio Milani

Ninguém arrisca bater o martelo na fácil solução (rejeição ou aprovação) da Medida Provisória 398, que uniu duas estruturas de comunicação (Radiobrás e Acerp) para gerar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O fim da CPMF está quentinho ainda do forno, mas o tema “comunicação pública” não tem mostrado lá tanto o interesse para os parlamentares. A votação deve ser na próxima semana e o relatório do texto foi apresentado com algumas mudanças sobre as emendas apresentadas.

Aqui, alguns textos sobre o tema:

- TV Brasil terá cotas e receita de R$ 150 milhões via tributos
- Uma Radiobrás sem ”eira”?
- TV pública, os méritos de uma MP
- Relator propõe contribuição para financiar TV pública
- Sociedade civil pede a aprovação da MP que cria a TV Brasil

Hoje está sacramentado o início de um novo capítulo da comunicação pública no Brasil. Foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que cria uma nova empresa de comunicação, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada a partir da união do patrimônio da Radiobrás com a Acerp.

Esse processo é mais uma etapa da longa discussão sobre a maturidade dos veículos públicos e estatais de comunicação no Brasil. E que vai influenciar quem vê televisão, ouve rádio ou acessa a internet. A seguir a íntegra da MP 398, dividida em três arquivos PDF, como foram oficializados. Um decreto presidencial complementará a postura do governo no tema.

| Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 |

Sugiro também acompanhar o tema pela cobertura do Observatório da Comunicação, pelo Observatório da Imprensa e pela revista Tela Viva. É ver no que vai dar… principalmente na área de jornalismo.