MP da TV pública

Hoje está sacramentado o início de um novo capítulo da comunicação pública no Brasil. Foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que cria uma nova empresa de comunicação, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada a partir da união do patrimônio da Radiobrás com a Acerp.

Esse processo é mais uma etapa da longa discussão sobre a maturidade dos veículos públicos e estatais de comunicação no Brasil. E que vai influenciar quem vê televisão, ouve rádio ou acessa a internet. A seguir a íntegra da MP 398, dividida em três arquivos PDF, como foram oficializados. Um decreto presidencial complementará a postura do governo no tema.

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Sugiro também acompanhar o tema pela cobertura do Observatório da Comunicação, pelo Observatório da Imprensa e pela revista Tela Viva. É ver no que vai dar… principalmente na área de jornalismo.

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