A escravidão dos negros nos EUA e o Haiti

Em janeiro, publico na Revista História Viva uma reportagem sobre a independência do Haiti. Li dois livros inteiros e duas dezenas de capítulos isolados sobre a escravidão na América Latina para fazer o texto. Jacobinos Negros, de C. L. R. James, a história socialista da Revolução Francesa, de Jean Jaurès, até o cubano Fernando Ortiz. Não usei todos. Parte vai mesmo para o livro-reportagem. No início de 2008, coloco o link do texto no blog.

Mas me lembrei dessa reportagem por conta de um texto que li no New York Times. Eric Foner, professor da Universidade de Columbia, escreveu um artigo sobre os 200 anos da proibição da importação de negros para a escravatura nos Estados Unidos, que será lembrado agora em 1º de janeiro de 2008. A revolução de São Domingos, como é conhecido o nascedouro da república haitiana, influenciou e trouxe temor para os escravocratas norte-americanos.

O historiador John Hope Franklin escreveu, em “Da escravidão à liberdade”, que os norte-americanos ficaram horrorizados diante das notícias do que acontecia no Haiti. A partir de 1791, “muitos preocuparam-se mais com os acontecimentos no Haiti do que com a luta de vida ou morte que se desenvolvia entre França e Inglaterra”. Na época, França e Inglaterra estavam na rota de conflito por conta da disputa comercial da burguesia.

Em “Forgotten Step Toward Freedom”, Foner faz um comentário sobre essa época. Tempo em que os escravos da ilha de São Domingos iniciaram uma revolta tão violenta quanto suas próprias chagas, mas em busca da liberdade.

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2 comentários sobre “A escravidão dos negros nos EUA e o Haiti

  1. Artigo: “Escravidão: um tema ainda presente no Brasil e no mundo”

    Por Sara Corrêa Fattori

    Num século de grandes conquistas e avanços econômicos e tecnológicos, é contraditório e frustrante constatarem-se problemas de agressão à humanidade, como a dependência, que não se manifesta apenas em âmbito nacional, mas mundial. “58ème Session de la Sociètè Internationale ‘Fernand de Visscher’ pour l’Histoire des Droits de l’Antiquitè – SIHDA”, congresso internacional que será organizado sob os auspícios da Universidade Estadual Paulista – UNESP discutirá o tema não apenas de maneira científico-acadêmica do direito comparado, mas também de forma pragmática, voltada para a realidade social brasileira, de indiscutível interesse para a comunidade em geral.

    Associada à necessidade de participação efetiva das Universidades nos problemas da comunidade, surgiu a denúncia, por parte de professores e juristas europeus, dos graves problemas de escravidão e exploração humana que estão renascendo na Europa, como, por exemplo, a prostituição e escravidão de adolescentes no Leste Europeu. Essa situação está ocorrendo, entre outros países, na Romênia, onde se estima que dez mil mulheres são vítimas de tráfico todos os anos, conforme grave denúncia veiculada no Chanell 4 News/Inglaterra, via internet.

    A reportagem revela como adolescentes são espancadas, abusadas, obrigadas a se prostituirem e vendidas por algumas centenas de dólares em Bucareste. Uma das adolescentes entrevistadas disse que “era obrigada a se prostituir, espancada com correntes, mantida nua no frio, fora de casa, e acorrentada em uma grande jaula para cachorros”. Denúncias de tráfico e trabalho forçado também se verificam em países da África e Ásia, geralmente associadas à pobreza.

    Deverão ser discutidos, além dos aspectos histórico-jurídicos das situações de redução do ser humano à escravidão ou situação análoga, também os trabalhos que têm sido desenvolvidos por órgãos oficiais e não governamentais para a erradicação do trabalho forçado no Brasil e no mundo, já que há inúmeras denúncias da existência desse tipo de trabalho em vários pontos do país.

    No Brasil cresce a cobrança da sociedade em relação a um efetivo combate e erradicação da prostituição infanto-juvenil, bem como do trabalho infantil, na sua grande maioria em condições análogas à de escravo. Além disso, recentemente, a imprensa nacional divulgou vários casos de trabalho forçado, como por exemplo na fazenda da família de PC Farias no Pará; bolivianos escravizados por chineses na cidade de São Paulo; índios trabalhando em regime de escravidão em canaviais paulistas; trabalhos forçados na Amazônia e Nordeste. E mais recentemente, a notícia que abalou todo o país sobre a emboscada e assassinato de três fiscais do Ministério do Trabalho, em Minas Gerais, que realizavam levantamento sobre trabalho escravo na região (cf. reportagens veiculadas nos principais meios de comunicação).

    Segundo reportagem do jornal The New York Times (veiculada no dia 15/03/03, no UOL) a Igreja Católica calcula que ao menos 25 mil brasileiros são mantidos em regime de escravidão, apenas em regiões da Amazônia. Na maioria dos casos, os recrutadores vão a áreas rurais pobres e prometem aos trabalhadores bons salários e benefícios, mas passam a descumprir o trato tão logo os trabalhadores tenham chegado ao local de trabalho, onde são vigiados por homens armados.

    Sobre a exploração sexual infantil, o Ministro Nilmário de Miranda, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, relata que a prostituição forçada é muito lucrativa e das atividades do crime organizado só perde para o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Todas as pesquisas mostram, que a venda de crianças, a exploração sexual e a pornografia possuem causas no subdesenvolvimento, na pobreza, na desigualdade econômica, na falta de estrutura familiar, na má qualidade de educação, nas migrações, nas discriminação contra as mulheres e no abuso sexual familiar (cf. reportagem veiculada no Jornal A Tribuna Impressa, da cidade de Araraquara, veiculado no dia 12/04/03, pág. 5).

    Outro grave problema que afeta não só o Brasil, ,mas outras localidades do mundo, é o hediondo tráfico de seres humanos, para os mais diversos fins. Segundo reportagem de Mônica Gailewitch (Mulheres para Exportação, revista Cláudia, Ed. Abril, fevereiro/2001, 12ss.), “uma em cada seis jovens traficadas no mundo é brasileira. Vítimas da promessa de ganhar dinheiro depressa em países como Espanha, Alemanha e Japão, elas caem nas redes de máfias especializadas em prostituição feminina. São humilhadas, maltratadas, vivem como escravas e correm risco se denunciarem o esquema.” De acordo com a mesma reportagem, o Brasil é considerado o maior exportador de mulheres da América do Sul e o terceiro do mundo (35% são provenientes da Ásia; 25%, do Leste Europeu; 15% , do Brasil e 35%, de outros lugares) e só nos países da União Européia existem hoje cerca de 75.000 brasileiras nessa situação, de acordo com a ONU.

    Nota-se, portanto, que muito embora a escravidão legal tenha sido abolida do mundo moderno, o que ocorre hoje são formas de escravidão de fato. Assim, o evento contará com a participação de renomados juristas e professores de universidades européias e nacionais, que abordarão o tema sob diversos aspectos, em especial as formas de dependência, em especial as da antiguidade. As velhas formas de dependência, submissão e exploração do ser humano no mundo antigo serão relembradas para que sirvam de comparação com a abordagem moderna do tema.

    Com efeito, a escravidão foi um instituto fundamental do antigo direito romano, que existiu desde o início. Cícero (106 a 43 aC), o filósofo Sêneca (4 aC a 65 dC) e outros filósofos defenderam a igualdade das pessoas humanas e sustentaram que a escravidão era contrária à natureza humana. Na antigüidade, contudo, essas idéias não tiveram como efeito a abolição da escravidão. Os grupos com muito, ou pelo menos algum patrimônio, não quiseram jamais abandonar as vantagens econômicas da escravidão. As idéias mencionadas e o conceito estóico da humanitas provocaram, entretanto, uma melhora e uma mitigação da posição dos escravos durante o império romano.

    Juristas dos séculos II e III também defenderam, segundo o ius naturale, a liberdade e a igualdade de todos os homens. Por outro lado, os estudos sobre a escravidão feminina na Roma antiga, traz à luz casos de escravas-prostitutas e de escravas-gladiadoras, que podem servir de comparação para os casos de tráfico e exploração de mulheres nos dias de hoje.

    Deve-se levar em conta, ainda, que no atual mundo globalizado religiões e escravidões se apresentam em formas novas, em um contexto sócio-institucional novo, e interagem de modo novo (pense-se nos temas da biotecnologia, clonagem de seres humanos e da liberdade sexual). Uma compreensão dos nexos jurídicos entre religião e escravidão pode ajudar os poderes públicos a elaborar políticas eficazes (com adequados instrumentos jurídicos) de lutas contra as novas formas de escravidão.

    Por fim, não se pode esquecer as lutas pelo respeito à dignidade humana no Brasil e o que foi a escravidão dos índios e dos negros, desde a época colonial brasileira. Um retrospecto histórico-jurídico da escravidão no País deve obrigatoriamente ser feito, para relembrar a sobrevivência da escravidão dos mouros na Península Ibérica e a introdução de escravos negros das costas da África em Portugal, na época das descobertas, e, em seguida, o aparecimento da escravidão no Brasil, a começar pelo apresamento dos índios e depois pelo tráfico dos africanos. Destarte, o que se apresenta é a sua continuação – não de direito, mas como fato – até os nossos dias, em muitas regiões do Brasil rural e até nos grandes centros urbanos.

    Não restam dúvidas, portanto, que o tema proposto para o presente congresso sobre as mais graves e odiosas formas de exploração do homem pelo homem, desde a antiguidade, deverá servir para trazer à luz a necessidade de, cada vez mais, enfrentar o problema de maneira séria e buscar formas efetivas de combate, para a sua erradicação.

    Sara Corrêa Fattori é uma das organizadoras do Congresso internacional – “58ème Session de la Sociètè Internationale ‘Fernand de Visscher’ pour l’Histoire des Droits de l’Antiquitè – SIHDA” e docente do Departamento de Administração Pública da FCL-Araraquara.

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  2. Em janeiro, publico na Revista História Viva uma reportagem sobre a independência do Haiti. Li dois livros inteiros e duas dezenas de capítulos isolados sobre a escravidão na América Latina para fazer o texto. Jacobinos Negros, de C. L. R. James, a história socialista da Revolução Francesa, de Jean Jaurès, até o cubano Fernando Ortiz. Não usei todos. Parte vai mesmo para o livro-reportagem. No início de 2008, coloco o link do texto no blog.

    Mas me lembrei dessa reportagem por conta de um texto que li no New York Times. Eric Foner, professor da Universidade de Columbia, escreveu um artigo sobre os 200 anos da proibição da importação de negros para a escravatura nos Estados Unidos, que será lembrado agora em 1º de janeiro de 2008. A revolução de São Domingos, como é conhecido o nascedouro da república haitiana, influenciou e trouxe temor para os escravocratas norte-americanos.

    O historiador John Hope Franklin escreveu, em “Da escravidão à liberdade”, que os norte-americanos ficaram horrorizados diante das notícias do que acontecia no Haiti. A partir de 1791, “muitos preocuparam-se mais com os acontecimentos no Haiti do que com a luta de vida ou morte que se desenvolvia entre França e Inglaterra”. Na época, França e Inglaterra estavam na rota de conflito por conta da disputa comercial da burguesia.

    Em “Forgotten Step Toward Freedom”, Foner faz um comentário sobre essa época. Tempo em que os escravos da ilha de São Domingos iniciaram uma revolta tão violenta quanto suas próprias chagas, mas em busca da liberdade.

    Filed under: haiti |
    Tags: américa latina, escravidão, haiti, história, jornalismo

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    One Response to “A escravidão dos negros nos EUA e o Haiti”
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    1 iany on Junho 10, 2008 said:
    Artigo: “Escravidão: um tema ainda presente no Brasil e no mundo”

    Por Sara Corrêa Fattori

    Num século de grandes conquistas e avanços econômicos e tecnológicos, é contraditório e frustrante constatarem-se problemas de agressão à humanidade, como a dependência, que não se manifesta apenas em âmbito nacional, mas mundial. “58ème Session de la Sociètè Internationale ‘Fernand de Visscher’ pour l’Histoire des Droits de l’Antiquitè – SIHDA”, congresso internacional que será organizado sob os auspícios da Universidade Estadual Paulista – UNESP discutirá o tema não apenas de maneira científico-acadêmica do direito comparado, mas também de forma pragmática, voltada para a realidade social brasileira, de indiscutível interesse para a comunidade em geral.

    Associada à necessidade de participação efetiva das Universidades nos problemas da comunidade, surgiu a denúncia, por parte de professores e juristas europeus, dos graves problemas de escravidão e exploração humana que estão renascendo na Europa, como, por exemplo, a prostituição e escravidão de adolescentes no Leste Europeu. Essa situação está ocorrendo, entre outros países, na Romênia, onde se estima que dez mil mulheres são vítimas de tráfico todos os anos, conforme grave denúncia veiculada no Chanell 4 News/Inglaterra, via internet.

    A reportagem revela como adolescentes são espancadas, abusadas, obrigadas a se prostituirem e vendidas por algumas centenas de dólares em Bucareste. Uma das adolescentes entrevistadas disse que “era obrigada a se prostituir, espancada com correntes, mantida nua no frio, fora de casa, e acorrentada em uma grande jaula para cachorros”. Denúncias de tráfico e trabalho forçado também se verificam em países da África e Ásia, geralmente associadas à pobreza.

    Deverão ser discutidos, além dos aspectos histórico-jurídicos das situações de redução do ser humano à escravidão ou situação análoga, também os trabalhos que têm sido desenvolvidos por órgãos oficiais e não governamentais para a erradicação do trabalho forçado no Brasil e no mundo, já que há inúmeras denúncias da existência desse tipo de trabalho em vários pontos do país.

    No Brasil cresce a cobrança da sociedade em relação a um efetivo combate e erradicação da prostituição infanto-juvenil, bem como do trabalho infantil, na sua grande maioria em condições análogas à de escravo. Além disso, recentemente, a imprensa nacional divulgou vários casos de trabalho forçado, como por exemplo na fazenda da família de PC Farias no Pará; bolivianos escravizados por chineses na cidade de São Paulo; índios trabalhando em regime de escravidão em canaviais paulistas; trabalhos forçados na Amazônia e Nordeste. E mais recentemente, a notícia que abalou todo o país sobre a emboscada e assassinato de três fiscais do Ministério do Trabalho, em Minas Gerais, que realizavam levantamento sobre trabalho escravo na região (cf. reportagens veiculadas nos principais meios de comunicação).

    Segundo reportagem do jornal The New York Times (veiculada no dia 15/03/03, no UOL) a Igreja Católica calcula que ao menos 25 mil brasileiros são mantidos em regime de escravidão, apenas em regiões da Amazônia. Na maioria dos casos, os recrutadores vão a áreas rurais pobres e prometem aos trabalhadores bons salários e benefícios, mas passam a descumprir o trato tão logo os trabalhadores tenham chegado ao local de trabalho, onde são vigiados por homens armados.

    Sobre a exploração sexual infantil, o Ministro Nilmário de Miranda, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, relata que a prostituição forçada é muito lucrativa e das atividades do crime organizado só perde para o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Todas as pesquisas mostram, que a venda de crianças, a exploração sexual e a pornografia possuem causas no subdesenvolvimento, na pobreza, na desigualdade econômica, na falta de estrutura familiar, na má qualidade de educação, nas migrações, nas discriminação contra as mulheres e no abuso sexual familiar (cf. reportagem veiculada no Jornal A Tribuna Impressa, da cidade de Araraquara, veiculado no dia 12/04/03, pág. 5).

    Outro grave problema que afeta não só o Brasil, ,mas outras localidades do mundo, é o hediondo tráfico de seres humanos, para os mais diversos fins. Segundo reportagem de Mônica Gailewitch (Mulheres para Exportação, revista Cláudia, Ed. Abril, fevereiro/2001, 12ss.), “uma em cada seis jovens traficadas no mundo é brasileira. Vítimas da promessa de ganhar dinheiro depressa em países como Espanha, Alemanha e Japão, elas caem nas redes de máfias especializadas em prostituição feminina. São humilhadas, maltratadas, vivem como escravas e correm risco se denunciarem o esquema.” De acordo com a mesma reportagem, o Brasil é considerado o maior exportador de mulheres da América do Sul e o terceiro do mundo (35% são provenientes da Ásia; 25%, do Leste Europeu; 15% , do Brasil e 35%, de outros lugares) e só nos países da União Européia existem hoje cerca de 75.000 brasileiras nessa situação, de acordo com a ONU.

    Nota-se, portanto, que muito embora a escravidão legal tenha sido abolida do mundo moderno, o que ocorre hoje são formas de escravidão de fato. Assim, o evento contará com a participação de renomados juristas e professores de universidades européias e nacionais, que abordarão o tema sob diversos aspectos, em especial as formas de dependência, em especial as da antiguidade. As velhas formas de dependência, submissão e exploração do ser humano no mundo antigo serão relembradas para que sirvam de comparação com a abordagem moderna do tema.

    Com efeito, a escravidão foi um instituto fundamental do antigo direito romano, que existiu desde o início. Cícero (106 a 43 aC), o filósofo Sêneca (4 aC a 65 dC) e outros filósofos defenderam a igualdade das pessoas humanas e sustentaram que a escravidão era contrária à natureza humana. Na antigüidade, contudo, essas idéias não tiveram como efeito a abolição da escravidão. Os grupos com muito, ou pelo menos algum patrimônio, não quiseram jamais abandonar as vantagens econômicas da escravidão. As idéias mencionadas e o conceito estóico da humanitas provocaram, entretanto, uma melhora e uma mitigação da posição dos escravos durante o império romano.

    Juristas dos séculos II e III também defenderam, segundo o ius naturale, a liberdade e a igualdade de todos os homens. Por outro lado, os estudos sobre a escravidão feminina na Roma antiga, traz à luz casos de escravas-prostitutas e de escravas-gladiadoras, que podem servir de comparação para os casos de tráfico e exploração de mulheres nos dias de hoje.

    Deve-se levar em conta, ainda, que no atual mundo globalizado religiões e escravidões se apresentam em formas novas, em um contexto sócio-institucional novo, e interagem de modo novo (pense-se nos temas da biotecnologia, clonagem de seres humanos e da liberdade sexual). Uma compreensão dos nexos jurídicos entre religião e escravidão pode ajudar os poderes públicos a elaborar políticas eficazes (com adequados instrumentos jurídicos) de lutas contra as novas formas de escravidão.

    Por fim, não se pode esquecer as lutas pelo respeito à dignidade humana no Brasil e o que foi a escravidão dos índios e dos negros, desde a época colonial brasileira. Um retrospecto histórico-jurídico da escravidão no País deve obrigatoriamente ser feito, para relembrar a sobrevivência da escravidão dos mouros na Península Ibérica e a introdução de escravos negros das costas da África em Portugal, na época das descobertas, e, em seguida, o aparecimento da escravidão no Brasil, a começar pelo apresamento dos índios e depois pelo tráfico dos africanos. Destarte, o que se apresenta é a sua continuação – não de direito, mas como fato – até os nossos dias, em muitas regiões do Brasil rural e até nos grandes centros urbanos.

    Não restam dúvidas, portanto, que o tema proposto para o presente congresso sobre as mais graves e odiosas formas de exploração do homem pelo homem, desde a antiguidade, deverá servir para trazer à luz a necessidade de, cada vez mais, enfrentar o problema de maneira séria e buscar formas efetivas de combate, para a sua erradicação.

    Sara Corrêa Fattori é uma das organizadoras do Congresso internacional – “58ème Session de la Sociètè Internationale ‘Fernand de Visscher’ pour l’Histoire des Droits de l’Antiquitè – SIHDA” e docente do Departamento de Administração Pública da FCL-Araraquara.

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