MP da TV pública segue para caneta de Lula

Passou… A votação da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terminou no Senado com um polêmico desfecho. Manobras da base aliada para aprová-la, sob o coro de “o troco do fim da CPMF”, e protestos da oposição, que deixou o plenário durante a votação. Não houve alteração do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, então o texto segue direito para sanção presidencial. Foi um drible, já disse o André Deak. Lá, sobrou discussão e faltou debate substantivo sobre o tema.

Na verdade, a MP chegou no Senado como projeto de lei de conversão (PLV 02/2008), como na Câmara foi proposto. “O processo de votação [no Senado] só não varou a madrugada por conta de uma manobra do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que recomendou à base aliada que rejeitasse a Medida Provisória (MP) 397, (…) por já existir, na Câmara, proposta semelhante. Os parlamentares do PSDB e do Democratas, em reação à iniciativa do líder do governo, se retiraram do plenário”, relata a matéria do repórter Marcos Chagas, da Agência Brasil.

A base aliada saiu com gosto de vingança sobre o fim da CPMF mesmo não tendo como recuperar a arrecadação perdida. “Isso foi o troco da CPMF”, afirmou o líder do PTB, Epitácio Cafeteira (MA), aquele da tropa de choque de Renan Calheiros durante sua via crusis de acusações. A oposição promete esbravejar no orçamento. “Nunca mais haverá um acordo nesta Casa. Amanhã não passa nada nas comissões, vamos pedir vistas de tudo. O comportamento será assim, inclusive no orçamento”, grita Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Agência Brasil

O balanço das principais alterações na medida provisória é o seguinte:
– aporte do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel);
– proibição de veicular propaganda de produtos e serviços;
– nova redação para “apoio cultural” e “publicidade institucional”;
– criação de uma ouvidoria na EBC;
– a sede e o foro da EBC foram transferidos para Brasília;
– elaboração de relatórios públicos de funcionários;

Clique aqui para ler a íntegra do projeto de lei de conversão. Temas importantíssimos ficaram de fora da discussão. O relator Renato Casagrande (PSB-ES) prometeu enviar as sugestões ao governo. Aí é esperar que ele (o governo) tenha interesse e faça um projeto de lei para novas alterações. De acordo com o texto da Tela Viva, as sugestões são:

– a cota de produção independente que será veiculada;
– regras para os canais públicos nas TVs por assinatura;
– o método de nomeação dos diretores;
– a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos.

Obs.: escrevo sobre o tema também a partir da demanda dos leitores, porque um post meu sobre as emendas da MP, escrito pouco depois de minha saída da Radiobrás, é até hoje o primeiro resultado no Google.

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