Guerrilheiro da Farc acusa crime de perfídia

É a primeira declaração de um representante dos guerrilheiros das Farc após a operação de resgate de Ingrid Betancourt, na Colômbia. Por meio de um advogado, o guerrilheiro Gerardo Antonio Aguilar, nome verdadeiro de “César” que foi detido na operação, disse que viu o emblema do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) nos militares disfarçados. A reportagem da EFE dá a versão do guerrilheiro, mas não explica o motivo da declaração. Como apontei aqui no blog, a situação é a suspeita de crime de perfídia, uma violação da Convenção de Genebra que trata dos crimes de guerra.

As descrições anteriores dos oficiais e da imprensa sobre a operação falam que os helicópteros usavam apenas pintura branca e vermelha, o que induz a pensar em organizações não-governamentais, como CICV. Mas não havia relatos do uso dos emblemas oficiais, o que configuraria crime de perfídia. O Comitê nega que tenha recebido qualquer solicitação ou tenha participado da operação. O guerrilheiro acusa que havia o uso dos emblemas, embora a reportagem não aponte onde ou em quem. Pode ser até um blefe bem dado do advogado de Aguilar, diante de alguns indícios.

Atrás dessa notícia, entrevistei Tarciso Del Maso Jardim, um brasileiro, consultor do Senado para assuntos de direito humanirário internacional e direitos humanos, que mora atualmente na França. Por e-mail, conversamos sobre os limites da operação e a possível configuração de abuso do uso do emblema “civil”, “imparcial”, para “socorro de vítimas de guerra”, por um grupo militar. Segundo ele, a operação mostra que houve uma atuação no “limite da legalidade”. E, ao que parece, estavam muito bem orientados para esse limite tênue. A seguir o comentário dele.

O governo colombiano atuou no limite da legalidade para descaracterizar o resgate da Ingrid Betancourt e dos demais reféns do crime de perfídia. Originalmente previsto para conflitos armados internacionais, o crime de perfídia se diferencia das permitidas artimanhas de guerra, pois são atos dissimulados destinados a enganar o adversário com a finalidade de matá-lo, feri-lo ou capturá-lo. Por exemplo, disfarçar-se de pessoa protegida pelo direito internacional humanitário para tal fim seria perfídia, como seria o caso se militares colombianos se disfarçassem de membros de organização da sociedade civil e ocultassem helicóptero militar sob cores civis, similar ao feito, porém para atacar os guerrilheiros. Esse tipo penal é incorporado pelo direito colombiano (artigo 143 do Código Penal colombiano) e estendido a todos os conflitos armados, inclusive os internos, e seria o ato de combate com objetivo de causar dano ou de atacar o adversário mediante uso de sinais protetores como a cruz vermelha ou simulando ser pessoas protegidas pelo direito internacional. Entretanto, o objetivo do exército colombiano não foi matar ou causar dano ao inimigo, mas salvar reféns, o que constitui a interrupção de outro crime internacional. Os soldados rendidos pelo exército na operação não eram o alvo desta, não houve esse dolo e o direito penal não admite esse tipo de analogia. Mas importa corrigir o veiculado pelas fontes oficiais, de que os demais guerrilheiros, que estavam no local do resgate e não adentraram o helicóptero de salvamento, não foram mortos somente porque isso prejudicaria a liberação de outros reféns, pois, na verdade, se o exército colombiano os atacasse estaria cometendo o crime de perfídia. A seguir o divulgado, parece que estavam muito bem orientados para atuar no limite da legalidade.

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