Ação no Haiti inocula parte do plano de defesa do Brasil

Está para sair do forno o Plano Nacional de Defesa, formulado em conjunto entre Ministério da Defesa, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Forças Armadas. Nos bastidores, o presidente Lula já aprovou as propostas do plano, mas ainda precisa passar pelo Conselho de Defesa Nacional, o que deve acontecer ainda neste mês de outubro. Três eixos do plano merecem destaque: a reestruturação das Forças Armadas, a reorganização do Serviço Militar Obrigatório e o reequipamento da indústria bélica brasileira.

Dentro desse documento de ações programáticas aparecerá a proposta de mudança da legislação que permite a ação das Forças Armadas em situações de segurança pública, conhecidas como ações de garantia de lei e ordem (GLO). Um sonho antigo dos militares para esclarecer a situação jurídica. Esse anseio já foi apresentado diversas vezes pelo ministro Nelson Jobim na comparação com a ação no Haiti e aqui neste blog na série “Haiti e Rio de Janeiro, campos militares brasileiros“. A proposta terá que tramitar no Congresso.

O foco das mudanças para a ação GLO está no artigo 144º, da Constituição Federal e seus dispositivos infraconstitucionais, como a Lei Complementar 97. O tema ganhou mais força depois que o episódio desastroso do Exército no Morro da Providência evidenciou esses limites jurídicos e a fragilidade do sistema diante do uso político de seu emprego. Na caserna, os documentos de planejamento já mostravam a confusão há anos. A vontade dos militares também é usar o treinamento humano adquirido no Haiti para o uso interno.

Há outros dois pontos do plano que também tangenciam a nossa atuação no Caribe. O Brasil ainda precisa mudar sua legislação para permitir o envio de tropas militares para operações de paz regidas sob o capítulo 7 da Carta das Nações Unidas, como é a do caso haitiano. Hoje, nossas leis apenas permitem o uso militar para a própria defesa. E o plano também escolhe a França, aliada na intervenção no Haiti, como principal parceiro no plano militar para as próximas décadas para compra de equipamentos.

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Militares do Exército que serviram na força de paz da ONU no Haiti, durante desfile de Sete de Setembro de 2007, em Brasília (Fábio Pozzebom Rodrigues/ABr)

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4 comentários sobre “Ação no Haiti inocula parte do plano de defesa do Brasil

  1. Ainda veri estas forcas Combatendo o Trafico do Rio /SP se que deixamos de ser democraticos!
    Grade decisoes tomadas pelo Presidente Do Brasil Lula!
    Parabem Lula, nao concordo com tudo mais agradeco o trabalho feito por ele, mais la no fundo tenho minhas deferencas!

  2. Fui sd fuzileiro Qm 0701 infantaria todos os meus companheiros que estao naquele pais pobre e miseravel de fome pestes doenças etc,socorram esse povo tao sofrido por conflitos internos esse povo tabem tem uma historia e será que um mundo e os governantes nao tem vergonha na cara eresolvem isso de uma só vez se o mundo se unir ninguem ter´mesma sorte que eles tiveram é que pra alguns governantes eu acho que uma sorte,quem foi que nao viu o ex presindente do eua limpando as mâos a cumprimentar um haitiano isso é uma vergonha

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