Dados sigilosos à venda em SP

Todo repórter investigativo sabe da necessidade de ter uma boa agenda. Mais do que isso, muitas vezes é necessário ter detalhes da vida das pessoas. Sei disso porque já cumpri uma verdadeira via crucis para achar pessoas acusadas na Justiça ou para pegar o “outro lado” de denúncias. Ali na Rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, “pirateiros” vendem senha de acesso a sistema que contém dados sigilosos dos brasileiros.

A reportagem do SBT comprou por R$ 2 mil a senha do sistema da Rede Infoseg, banco de dados de agentes de segurança pública e de fiscalização do país. O repórter mostrou que é possível buscar dados até do presidente Lula e do ministro da Justiça. Com número de CPF, endereço, cadastro de armas, processos na Justiça etc. O Ministério da Justiça prometeu uma reformulação urgente dos protocolos de segurança, incluindo certificação digital.

A fragmentação política do Haiti

No final de julho, o Congresso aprovou o nome da nova primeira-ministra do Haiti, Michéle Pierre-Louis. O fato parece ser um acalanto para a última instabilidade política do país. Após as manifestações contra a inflação cavalar dos alimentos no Haiti, o ex-primeiro ministro recebeu voto de censura do Congresso (pois o sistema é parlamentarista) e uma série de novos nomes indicados pelo presidente René Préval foram recusados. Isso aconteceu exatamente porque a distribuição partidária do país é extremamente fragmentada, com muitos partidos e de difícil coalizão.

O fato de a última eleição geral, em 2006, ter registrado mais de 30 candidatos na disputa reflete essa fragilidade da recente democracia do país. Há um analista independente da ONU, Louis Joinet, que já fez ponderações nesse sentido. Para ele, essa fragilidade é uma das origens da própria instabilidade institucional. E citou a aprovação da moção de censura, com participação da base governista no Congresso, e que acabou por derrubar o primeiro-ministro durante os protestos pela inflação dos alimentos. Joinet cita que não existe uma disciplina partidária, nem uma discussão mais aprofundada de fidelidade a um programa partidário.

É claro que o René Préval ainda tem a legitimidade por ter sido um presidente eleito, mas precisa enfrentar a confusão do jogo político, nem sempre coerente, coeso e simples de dialogar, sobretudo, quando estão em jogo interesses pessoais dos parlamentares.  Aproveito aqui também para repercutir um post do antropólogo e blogueiro José Renato, que reflete a queda do ex-presidente Jean Bertrand Aristide – incluindo, as pressões políticas contra ele e sua ajuda para armar seus seguidores. O título do post é provocativo: “Fabricando ditadores?“.

Outro vodu haitiano, Plaine du Nord

Abaixo, uma série de fotos de uma festa vodu em Plaine du Nord. A primeira é do Haitian Times deste ano. As duas seguintes são do fotógrafo Kesler Pierre, no Flickr. Por último, um vídeo antigo da cerimônia no Daily Motion (parte 1 e parte 2). Afundem-se na lama!

Trabalho infantil, não!

No Brasil, ainda há quem faça vistas grossas ao trabalho infantil ligado à indústria, ao comércio e à agricultura. Conheça formas de sua empresa não compactuar com ele

Aloisio Milani
Revista Melhor – Gestão de Pessoas

O trabalho infantil persiste no Brasil. Crianças e adolescentes, proibidos por lei de trabalhar antes dos 16 anos, continuam a enfrentar serviços e empreitadas em diversos setores. Essa violação trabalhista resiste, sobretudo, dentro das famílias, na informalidade e na terceirização. O desafio é encontrar formas de monitorar as etapas de produção para evitar que o trabalho infantil esteja na cadeia produtiva das empresas.

De acordo com a última edição da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, existem 5,1 milhões de meninos e meninas trabalhando. Os dados mostram que a situação melhorou em relação à calamidade existente décadas atrás, quando eles eram encontrados irregularmente dentro das próprias empresas como parte do contingente normal de funcionários. São raríssimas essas situações hoje em dia.

Nos últimos anos, o país demonstrou que conseguiu dar importantes passos na escalada do combate ao trabalho infantil. Ao longo de 11 anos, entre 1995 e 2006, o percentual de crianças e jovens que trabalhavam baixou de 18,7% para 11,5%. Especificamente na faixa etária de 5 a 9 anos, o Brasil conseguiu reduzir os casos mais de 50%. Nem por isso a responsabilidade é menor.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o alerta continua porque a luta no ambiente familiar, na informalidade e na terceirização demanda novo fôlego e novos métodos. Os índices brasileiros melhoraram, mas é evidente que o grande número ainda exige que a sociedade, as empresas e o governo adotem ações para a erradicação dessa violação de direitos (veja BOX o que diz a legislação sobre trabalho infantil).

“No Brasil, o trabalho infantil resiste amplamente pela porta da informalidade. Temos um grande número de famílias nessa situação, em que a criança é a parte mais vulnerável, por ela ser, claro, especial em sua fase de formação”, explica Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

E, dentro das casas, na maioria das vezes de pessoas pobres, a criança trabalha e não existe fiscalização possível a intervir. A alternativa passa a ser por programas de assistência social para impedir que a criança entre na rotina de sustentação econômica da família. Segundo ela, essa situação “difusa e fragmentada” vira notícia somente em casos extremos.

Isa cita a morte do adolescente Andrei Rodrigues, 15 anos, que trabalhava irregularmente à noite na colheita da laranja na fazenda Água de Ouro, em Pederneiras (SP). Ele foi atropelado por um tratorista enquanto carregava uma sacola de 500 quilos de laranja, que seria levada por um caminhão até uma fábrica de sucos. Socorrido, o garoto não resistiu aos ferimentos.

“Temos que encontrar formas de responsabilizar empresas que recrutam crianças e as que fazem vistas grossas à sua cadeia de produção”, defende a secretária do FNPETI. A informalidade e a terceirização são preocupantes. “A globalização impõe sempre custos mais baixos. E traz a necessidade de novos modelos de monitoramento”, afirma Renato Mendes, coordenador da OIT Brasil no combate ao trabalho infantil.

Mendes lembra que alguns tipos de financiamento, do BNDES e do Banco Mundial, já exigem certificados contra trabalho infantil. “As empresas precisam cobrar isso de seus fornecedores por contrato”, diz. “No Brasil, não há um modelo 100% eficiente de monitoramento e garantia de que cada etapa da produção exclui o trabalho de crianças. Mas é possível adotar formas alternativas.”

Uma dessas formas é incluir cláusulas de quebra de contrato em caso de flagrante. Outra é incluir a proibição nos acordos coletivos dos funcionários. A OIT publicou recentemente uma cartilha com orientações específicas aos empregadores para erradicar o trabalho infantil. Uma das recomendações mais importantes é sobre o compromisso da empresa.

“O fornecedor tem de saber que você é sério contra situações de trabalho infantil. Ele
tem de estar ciente de que, se não forem tomadas medidas concretas para eliminar o
problema, os contratos serão rescindidos e não serão refeitos”, registra a guia da OIT, publicada em quatro línguas (inglês, francês, russo e espanhol), mas ainda sem versão em português.

Para endossar o compromisso, Mendes recomenda que as empresas adotem acordos e pactos já existentes, como os feitos pelo Instituto Ethos e pela Fundação Abrinq – ambas entidades sem fins-lucrativos que possuem modelos de acompanhamento, incluindo orientações para o setor corporativo.

A Fundação Abrinq desenvolve trabalho nessa área desde o começo da década de 90. Gestora do Programa Empresa Amiga da Criança, a fundação dá um selo à empresa signatária de um acordo pelo qual se compromete a banir o trabalho infantil de sua produção e alertar seus fornecedores.

“A empresa precisa ter um papel pró-ativo – acabar com a contratação de crianças internamente, cobrar seus fornecedores e exigir que eles se adequem. É preciso entender que as empresas têm poder econômico e poder para influenciar valores. Diante de sua equipe interna, dos fornecedores, dos consumidores”, explica a coordenadora do programa, Andréia Santoro.

Cerca de 1.050 empresas participam do projeto da Fundação Abrinq. Mais da metade relacionada ao setor de serviços. Ao todo, representam 39% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Andréia ressalta que uma usina de álcool já foi excluída do projeto por desrespeito ao trabalho infantil. “Faz parte da gestão do processo. Assim que ela se adequou pôde voltar ao programa”, explica.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego realizar fiscalizações contra o trabalho infantil. A ação é prioritária no planejamento das unidades regionais. A atuação é escolhida pelo foco econômico de cada região. O plano é montado a partir de informações da rede local de proteção à criança e ao adolescente e, em seguida, as ações são planejadas nas épocas de maior concentração do trabalho infantil.

Hoje, existe um banco de dados on-line (http://siti.mte.gov.br) para qualquer cidadão acompanhar as fiscalizações. A busca pode ser feita por cidade ou estado. Os resultados trazem o setor econômico flagrado, o número de crianças envolvido e as características do trabalho. Dados sobre empregadores não estão disponíveis. Só podem ser acessados mediante consulta nas superintendências regionais do trabalho.

No início de junho, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prometeu a criação de uma “lista suja” do trabalho infantil aos moldes da existente contra o trabalho escravo, embora não tenha apresentado data de divulgação. “Seria um bom instrumento para identificar flagrantes”, aponta Isa Oliveira, do FNPETI. Uma visão semelhante à de Andréa Santoro, da Fundação Abrinq.

Contudo, ambas as entidades concordam que também é preciso ir além da repressão. Ampliar a idéia no setor corporativo de que o trabalho infantil é um problema real, adotar programas de geração de renda e incentivar a educação, inclusive em lugares carentes e isolados. Isso com envolvimento do governo, das empresas e da sociedade.

 

Roteiro para as empresas
A seguir uma pequena lista de ações contra o trabalho infantil que colhemos com fontes de organizações internacionais e entidades da sociedade civil:

– Erradicação do trabalho infantil deve estar no planejamento estratégico da empresa;
– Assinar pactos setoriais com entidades como Fundação Abrinq e Instituto Ethos;
– Adotar proibições pelos acordos coletivos e códigos de ética empresarial;
– Acompanhar situação dos fornecedores de matéria-prima e dos terceirizados;
– Incluir cláusulas de rescisão de contrato em caso de flagrante de trabalho infantil;
– Criar cadastro de fornecedores infratores para impedir compras pelo tempo necessário;
– Adotar programas de treinamento e capacitação para diretorias comerciais;
– Incentivar fiscalizações trabalhistas nas dependências da empresa e nos fornecedores;
– Elaborar programas de responsabilidade social voltados aos jovens.

 

O que diz a lei sobre trabalho infantil

Crianças e adolescentes até 16 anos completos são proibidos de trabalhar, de acordo com as leis brasileiras. Depois dessa idade, é permitido o trabalho desde que seja pago um salário equivalente a de um adulto – igual ou superior a um salário mínimo. Quando há trabalho noturno, perigoso ou insalubre a autorização se dá apenas aos 18 anos, quando o jovem atinge sua maioridade. O emprego também precisa ser compatível com as atividades escolares.

Na relação com a educação, o trabalho do jovem na condição de aprendiz é permitido a partir dos 14 anos, como define a Lei 10.097. Ou seja, podem ser aprendizes em empresas que tenham um programa elaborado especificamente para recebê-los. Nenhuma outra opção é permitida. No Brasil, o trabalho infantil não é enquadrado como crime, não é uma violação à lei penal, exceto quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo. Nestes casos, os processos podem resultar em prisão em regime fechado para o condenado.

A legislação prevê sanções à empresa e à família no caso do flagrante. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 129 e 130, estabelece que as famílias devem ser encaminhadas a um programa oficial de proteção à família, obrigadas a matricular o filho na escola e acompanhar sua freqüência. Em casos graves, geram advertência, podendo chegar até a perda da guarda. Já a empresa que contratar criança ou adolescente é autuada em flagrante, sendo multada imediatamente. Um processo criminal pode ser instaurado caso as condições de trabalho impostas sejam degradantes.

Uma boa novidade do Brasil foi a adoção oficial de uma lista com as piores formas de trabalho infantil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando a Convenção 182, da OIT, que lista as piores formas de trabalho infantil. Entre as 113 atividades descritas, estão: dirigir e operar tratores, máquinas agrícolas, participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou cana de açúcar, manusear agrotóxicos. “Fica claro agora para o empresariado o que é proibido expressamente”, explica Isa Oliveira.

Fonte: Revista Melhor – Gestão de Pessoas – Agosto de 2008
https://revistamelhor.com.br/revista_melhor

Comprar uma criança em 10 horas? ……………………………….. no Haiti

Em junho, Dan Harris pegou um avião em Nova Iorque, desceu em Porto Príncipe e foi negociar a comprar de uma criança-escrava. Após 10 horas de sua saída do seu escritório nos Estados Unidos, ele consegue uma oferta certa de uma criança haitiana, “provavelmente uma menina”, para ser comprada já com documentos falsificados para enganar as autoridades da fiscalização e conseguir deixar o país normalmente.

Harris é um repórter e fez essa negociação virar denúncia internacional numa edição especial do programa “ABCNightline”, da emissora ABC News. A idéia de Dan Harris foi baseada no livro “A Crime so mostrous”, de Benjamin Skinner. Na reportagem, o repórter grava as conversas com câmeras escondidas enquanto as negociações são feitas em hotéis de luxo em Porto Príncipe. O relato dele…

– Às 16h45, estou na piscina de um dos poucos hotéis luxuosos de Porto Príncipe. Eu estou usando câmeras escondidas. Os meus colegas estão com câmeras em quartos do hotel com vista para a piscina. Nossos guardas estão sentados discretamente nas proximidades. Então o homem com quem eu tenho uma reunião marcada aparece. Ele diz que ele é um ex-membro do parlamento e que tem contatos importantes. Em plenoa luz do dia, na presença dos garçons do hotel, ele sequer se mexe quando eu faço um pedido horrível.

“Eu gostaria de conseguir uma criança para viver comigo e cuidar de mim”, peço. “Poderia fazer isso?”
“Sim”, diz ele. “Eu posso.”

Ele fala em creoule, a língua mais comum entre os haitianos. O homem a fazer a tradução, que criou a reunião, trabalha para nós. O traficante me assegura que ele já fez este tipo de operação muitas vezes antes.

“Uma menina ou um menino?” , indaga.
“Uma menina provavelmente”, eu digo.
“Quantos anos?”
“Talvez 10 ou 11.”

A reportagem também cita formas de ajudar a combater o tráfico de crianças e adolescentes. Entre as entidades citadas está a Free the Slaves, que concedeu um prêmio à Repórter Brasil e à CPT recentemente no Brasil.

Parque Iguaçu é “sitiado” por transgênicos

O Parque Nacional do Iguaçu, o segundo criado no país, tem 185 mil hectares – pouco mais do que toda área da cidade de São Paulo – e está sitiado por um arco de soja transgênica. A história do plantio de organismos geneticamente modificados nas regiões próximas às unidades de conservação, onde, em tese, a biodiversidade precisaria ser preservada a todo custo, é um capítulo na grande pressão exercida por grandes agricultores e empresas de tecnologia agrícola para a legalização de um novo modelo de produção no Brasil. Baseado no uso extensivo de agrotóxicos e transgênicos da Monsanto para aumentar exponencialmente a produtividade de uma commoditie muito requisitada no comércio internacional. Mesmo que isso custasse atropelar a legislação ambiental brasileira.

Na fronteira com 14 municípios, o parque nacional está na ponta de um verdadeiro corredor da soja no Paraná, que começa na região de Londrina e segue até depois de Cascavel. Na sua parte norte, próximo a São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Matelândia e Céu Azul, o plantio da soja chega até o limite do parque. A região sofreu a mesma pressão da entrada das sementes transgênicas contrabandeadas até a legalização do plantio por medida provisória do presidente Lula em 2003 sem a elaboração de estudos de impacto ambiental. A situação limítrofe do parque nacional ficou legalmente insustentável em 2006 quando foi comprovado que sojicultores plantavam soja transgênica dentro da zona de amortecimento, cuja extensão é de dez quilômetros, apesar das restrições da Lei de Biossegurança (11.105/05).

Uma denúncia da organização não-governamental Terra de Direitos originou uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em março de 2006, contra o plantio de transgênicos próximo ao parque. Treze proprietários de terra de lavouras de soja modificada foram multados e tiveram produção embargada, inclusive um campo experimental da multinacional Syngenta com suspeitas de plantio ilegal até de milho transgênico, variedade então proibida no Brasil. A maioria dos multados eram ligados à Cooperativa Agroindustrial Lar, uma das maiores do país, com financiamento no BNDES e que receberia quase 8 milhões de sacas de soja naquele ano. A cooperativa classificou a fiscalização do Ibama de ação irracional e começou o contra-ataque político.

A Lar articulou um grupo político para fazer o lobby em defesa dos transgênicos e para liberar a soja embargada. Num estado em que o governado Roberto Requião tinha marcado suas posições contra os transgênicos, os principais interlocutores dos sojicultores foram o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o diretor brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Foi fundada até uma entidade para reunir a articulação, chamada A-PROLI (Associação dos Produtores Rurais Lindeiros ao Parque Nacional do Iguaçu). O presidente Lula, quando visitou Foz do Iguaçu durante sua campanha eleitoral no segundo turno, aceitou prontamente as demandas dos agricultores. Mudou a lei para permitir o crime ambiental dos produtores de soja.

Lula editou a Medida Provisória 327 que reduziu a proibição do plantio de OGMs nas zonas de amortecimento das unidades de conservação. A MP 327 revogou o artigo 11 da Lei 10.814/03, que proibia o plantio de OGMs por 10 quilômetros do limite das unidades de conservação e terras indígenas. A distância mínima para o plantio passa a ser determinada caso-a-caso para cada uma das variedades transgênicas. Em conjunto, publicou um decreto que definia como 500 metros a distância do parque que deveria estar livre de soja transgênica resistente ao herbicida glifosato. A edição do Decreto nº 5.950 repetiu a fórmula de mudanças na lei sem a elaboração de estudos ambientais.

Na votação no Congresso, as emendas apresentadas na MP 327 ainda conseguiram liberar o algodão transgênico e reduzir o quorum necessário para aprovar novas variedades na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – leia redação final da lei sancionada pelo presidente. Todas as alterações geraram reações de entidades ambientalistas. A redução da área de contenção ainda é uma polêmica. A ONG Terra de Direitos considera ilegal e inconstitucional as mudanças.

Outro proprietário é o próprio diretor-presidente da Cooperativa Lar, Irineo da Costa Rodrigues. Ele, um dos articuladores da redução da zona de amortecimento, planta OGMs em sua propriedade também no município de Matelândia, a cerca de 5 quilômetros da unidade de conservação. Rodrigues vende sua produção para a própria cooperativa. A propriedade de Irineo da Costa Rodrigues pode ser encontrada pelo georeferenciamento 25º13’52.40” S e 53º57’01.10” O – dá para ver pelo Google Earth.

Na última colheita de soja na safra 2007/2008, na região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu, pelo menos dois grandes proprietários cultivaram variedades transgênicas a menos de 10 quilômetros do parque nacional. Não há registro de transgenia a menos de 500 metros. O primeiro proprietário é Anélio Rota, de Céu Azul (PR) que usou soja modificada numa área bem próxima à sede de sua empresa, o Moinho Rota, e vendeu sua produção à cooperativa Lar. A produção estava a cerca de 6 quilômetros do parque. A propriedade de Anélio Rota pode ser encontrada pelo georeferenciamento 25º10’30.80” S e 53º54’44.60” O.

* esta apuração é um trecho ampliado do que foi publicado no relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis – impactos das lavouras na terra, no meio e na sociedade”, da Repórter Brasil.