Morro da Providência e a ética do capitão Nascimento

Wellington Gonzaga de Costa, de 19 anos, Marcos Paulo da Silva Correia, de 17, e David Wilson Florêncio, de 24. São esses os nomes dos três jovens do Morro da Providência que foram assassinados por traficantes de uma favela vizinha após terem sido entregues de bandeja por militares do Exército. Os fatos, investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, acabaram por se tornar a quinta parte da série “Haiti e Rio de Janeiro, campos militares brasileiros”. Sobretudo porque “desvios de conduta” como esses racham as diretrizes gerais da segurança pública e dos direitos humanos.

O que os militares fizeram com os três jovens afirma a ética do Capitão Nascimento, protagonista polêmico do filme Tropa de Elite. Dividir o mundo em dois: bandidos e corruptos de um lado e agentes eficientes e eleitos da ordem para o outro. Em nome dela, os fins justificam os meios. Como discuti em “A fina navalha da força militar”. A tese do capitão do Bope admite tortura com saco-plástico ou a entrega de “suspeitos” a uma facção rival no Morro da Mineira. O desfecho da oferta aos traficantes nesse caso era certo. Iriam matá-los. Com isso, os militares teriam incentivado a execução dos jovens.

Os detalhes da investigação da polícia civil apontam que pelo menos três militares confessaram a entrega dos jovens a traficantes da facção . No Instituto Médico-Legal (IML) de Caxias, constatou-se que o adolescente de 17 anos foi executado com dois tiros e os outros dois jovens, com cerca de 20 cada. A maioria dos tiros foi feita no rosto. Após o enterro dos jovens nesta segunda-feira (16), moradores protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste. Há quem diga ainda que moradores criticavam o Exército a mando dos traficantes, mas com esse fato fica difícil acreditar nessa versão.

O trabalho do Exército na região é uma ação subsidiária (prevista constitucionalmente) por um acordo com o Ministério das Cidades para o programa Cimento Social, que prevê a execução de obras em residências no valor de R$ 12 milhões. O grupo que atua no Morro da Providência advém, em sua maioria, da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, grupamento que cedeu no ano passado um contingente que atuou na força de paz do Haiti. Inclusive um de seus comandantes, o general Williams José Soares. Havia semelhanças com a ação da Minustah até na realização de ações cívico sociais (acisos).

No Morro da Providência, os militares do Exército estavam desde dezembro. A chegada do grupo aconteceu também em meio a um outro impasse. Diante da dominação do morro por traficantes do Comando Vermelho, moradores rejeitavam a presença dos militares por temerem confrontos maiores. Souberam da participação do Exército no programa Cimento Social somente no dia em que as tropas desembarcaram na comunidade. O projeto é de autoria de um ex-oficial do Exército, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que, segundo reportagem de O Globo, também fez segredo da ação militar.

Em 2006, a mesma comunidade havia passado por uma ocupação do Exército para a tentativa de recuperação de dez fuzis roubados de um quartel. À época, a ação também foi criticada por moradores e aplaudida pela classe média da capital. Um cabo fuzileiro naval desertor, Evanilson Marques da Silva, o Dão, foi investigado por ligação com o tráfico de drogas no morro. A ação gerou diversos tiroteios entre traficantes e militares. As armas foram recuperadas ao final e o Exército deixou a favela.

Há excessos e desvios de conduta em toda e qualquer categoria profissional, como médicos, advogados, jornalistas e militares. Mas não quero escrever sobre porcentagens ou probabilidades. O fato é que os reconhecidos “desvios de conduta” mostram que muitas vezes há um despreparo semelhante entre integrantes das Forças Armadas e os policiais militares que atuam no Rio de Janeiro. A ética do enfrentamento do crime transcende organizações. A discussão sobre o uso das Forças Armadas em conflitos urbanos também precisa ser feita nesses parâmetros.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, classificou os fatos como um “caso isolado de personagens absolutamente irresponsáveis”. Na semana passada, ele reiterou que o projeto para a criação de uma legislação específica para a atuação direta das Forças Armadas em situações de conflitos urbanos deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final deste ano. “A última grande ação neste sentido ocorreu em 1994, no Rio. Mas o que restou dessa operação? Temos tenentes, sargentos e cabos respondendo a processos na Justiça, sob alegação de atos criminais. E o pior, eles têm de pagar pelo trabalho de advogados de defesa. Ou se muda isso ou não tem conversa.”

A questão é se o país conseguirá amadurecer um sistema de vigilância humanitária até lá para conter “desvios de conduta”. Porque nem de perto teremos a estrutura fiscalizadora que as Nações Unidas mantêm no Haiti, ainda que não sejam onipresentes e infalíveis. Ou correrão o risco de se tornar mais uma força armada no jogo conflituoso do tráfico, do poder e da violação dos direitos. Tal como os militares tentam combater tanto em Porto Príncipe. Agora, é saber como serão julgados os envolvidos, réus confessos. Se na Justiça comum ou na Justiça Militar.

Abuso sexual e missão de paz, um paradoxo

Nesse tempo em que fiquei afastado do blog, muita coisa aconteceu no Haiti. Vou liberar e comentar coisas aos poucos. Quero falar aqui sobre as novas denúncias de abuso sexual feitas contra soldados das Nações Unidas. Na verdade, eles retomam um tema que eu já tinha tratado no blog no ano passado e a imprensa brasileira tinha silenciado. Recentemente, voltou com força.

Uma denúncia da organização não-governamental Save the Children mostra que as forças de paz da ONU na Costa do Marfim, no Sudão e no Haiti fazem abusos sexuais contra crianças, algumas com até seis anos de idade. A ONG exige um organismo independente que analise a situação das crianças destes países. A Save the Children alega que os abusos não são denunciados por medo de represálias.

Veja techo de reportagem da Agência Estado. “O trabalho da Save the Children é baseado em pesquisas de campo (…) e apoiado em entrevistas confidenciais, discussões em grupo e pesquisas conduzidas no último ano. O grupo alertou que (…) reuniu material de modo a indicar que o problema é grave. Segundo a entidade, algumas crianças só ganhavam comida em troca de favores sexuais.”

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, se disse profundamente preocupado por meio do pronunciamento de sua porta-voz. Em dois países citados, no Sudão e no Haiti, há integrantes brasileiros. Apesar de o relatório não citar nacionalidades ou apontar culpados publicamente, o problemas das acusações fica pior se analisarmos a discussão das jurisdições nacionais.

Uma reportagem de 2006 da BBC mostra que a ONU reconhece que 80% das pessoas a serviço das missões de paz estão fora de suas jurisdições e, por isso, não podem ser processadas pelos crimes em outros países. Ou seja, se um policial, um soldado ou qualquer outro funcionário da ONU abusar sexualmente de uma criança, ele pode ficar impune diante de leis nacionais inadequadas diante da situação dos direitos humanos internacionais.

O cientista político e jornalista Mauricio Santoro, no seu blog Todos os Fogos o Fogo, fez uma análise legal sobre o caso a partir de um problema maior que é o próprio perfil das missões de paz. “O descalabro dos abusos sexuais cometidos pelas tropas de paz é apenas o ponto mais sombrio de diversos problemas que incluem a arrogância e o desrespeito com que os profissionais da cooperação muitas vezes tratam a população com quem precisam lidar”.

Essa fala de Santoro abre um grande flaco para falar sobre a diplomacia brasileira e a política de segurança e paz da ONU. A continuar nos próximos posts.

A violência semelhante entre Brasil e Haiti

Assim é a situação diante dos resultados de uma metodologia apresentada pela Vision Humanity, na Inglaterra, que compila em indicadores um ranking da violência pelo mundo. No caso da América Latina, Colômbia, Venezuela e Haiti estejam classificadas na categoria “situação de paz muito baixa”, o Brasil está bem perto. A diferença no Índice Global de Paz 2008 entre as posições do Haiti e do Brasil são de 19 posições. Apesar de estar na pior situação, a posição haitiana está mais próxima da brasileira do que da colombiana, o pior quadro latino-americano. A metodologia do estudo não responde, porém, qual o impacto da atuação da ONU no Haiti e da política de segurança pública brasileira.

Capacetes-azuis treinaram na favela do Bope

Diante dos olhos e narizes dos cariocas, há uma constatação. A única favela do Rio de Janeiro que está sob o comando pleno e duradouro da polícia chama-se Tavares Bastos, no bairro de Laranjeiras. Ali não estão as facções criminosas dos narcotraficantes, nem as milícias com sua segurança paraestatal. No alto do morro rochoso, onde se vê o céu azul, o vôo planador dos urubus e a orla carioca, está aquartelada a tropa de elite da polícia militar do estado – o Batalhão de Operações Especiais (Bope) – que cedeu espaço para o treinamento dos militares que seguem para o Haiti.

Em 29 de outubro de 2007, aconteceu ali mais uma das dezenas de treinamentos realizados pelos soldados do Exército que formariam o novo contingente da força de paz das Nações Unidas no Haiti (Minustah). A “favela do Bope”, junto com a área militar de Paracambi, no interior do Rio, foram as regiões mais usadas para a preparação final dos capacetes-azuis que seguiriam para Porto Príncipe. Eram as etapas por onde passaram a maior mobilização de tropas urbanas desde a Segunda Guerra Mundial.

Desde a entrada do quartel-general do Bope, uma subida acentuada com calçamento de blocos de cimento, caminhões e viaturas militares se enfileiravam no treinamento. No último andar do quartel, um grupo simulava o comando brasileiro em Porto Príncipe. A todo momento eram executados exercícios de progressão no terreno e busca e apreensão. Um mapa indicava o líder da guangue procurada. Seu nome é “Amaral”. A preparação final precisa ser intensificada semanas antes do embarque do contigente para os ensinamentos ficarem frescos na memória dos soldados.

“É claro que todo soldado já tem uma bagagem de preparação. O que fazemos aqui é moldá-lo para uma força de paz. Repassar conceitos de uma missão de paz, exercitar situações específicas para que ele não tenha dúvidas na hora de agir. Treinamos reforço técnico de rito, armamentos, operação e manutenção de equipamentos blindados, e emprego das frações militares, mobilização importante de operações militares em terreno urbano. Além disso, trabalhamos valores. Ser forte, destemido, mas demonstrar que não tem arrogância. O mote é a proteção da vida”, relatou à época o coronel Paul Cruz, que se preparava para assumir o atual oitavo contingente no Haiti.

Na favela Tavares Bastos, os soldados usavam coletes e capacetes com 12 sensores infra-vermelhos cada um para avaliar o número de mortos e feridos na simulação. O equipamento é conhecido como Dispositivos de Simulação de Engajamento Tático (DSET) . Eles buscam elevar o grau de precisão do treinamento com a simulação dos efeitos reais das armas e equipamento. Os líderes das guangues eram soldados disfarçados. A Cruz Vermelha era composta por estudantes de relações internacionais. Todos falando um inglês ou um francês arrastado. O português era proibido na simulação entre os personagens.

Em sua primeira visita ao Haiti, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que a presença do Brasil na força de paz da ONU precisa ser avaliada também em relação aos interesses do Brasil. “Primeiro que o Brasil não pode ficar alheio às questões que envolvem a América Latina. A condição do Brasil é de liderança e protagonismo regional, portanto é preciso estar presente. Por esse lado, a questão das relações exteriores. O segundo ponto é exatamente a possibilidade de formar doutrinas que dizem respeito a universos urbanos com ações práticas. A possibilidade de você ter formulação de quadro, de oficiais principalmente para cuidar de guerras assimétricas”, explica.

O Haiti é uma atuação real para os brasileiros, mas junto a isso um laboratório de estratégia militar.

As fotos deste post foram tiradas por mim no final do ano passado durante o treinamento da ONU em Tavares Bastos em 2007.

A fina navalha da força militar

Já o professor associado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e professor visitante da Brown University, nos Estados Unidos, Paulo Sérgio Pinheiro, discorda de que as Forças Armadas estejam preparadas para esse tipo de intervenção no Rio de Janeiro. Ainda mais seguindo um exemplo do que aconteceu no Haiti. “A meu ver não há nada que mudar. O máximo que pode ser feito é troca de informações e cooperação nas fronteiras com a Polícia Federal e, eventualmente, com os destacamentos militares na fronteira. Agora em meio urbano, a grande colaboração que as Forcas Armadas podem dar é ficarem longe do policiamento urbano. Propor o contrário seria um rotundo equívoco”. Numa entrevista dada por e-mail a este blogueiro, Pinheiro lembra que o histórico de intervenções das Forças Armadas nas favelas do Rio tem sido um “desastre”. “Mais improvisação para a galera ou para a mídia eletrônica sem nenhum benefício efetivo, principalmente para dar segurança à população local.”

Ele lembra que há diferenças grandes entre uma força de paz da ONU e a ação das Forças Armadas dentro do Brasil. “Em termos jurídicos ou humanitários a diferença é total: as missões militares são regidas pelo direito internacional, seus termos são estabelecidos por organizações interestatais como a ONU ou a OEA. Pode haver alguma semelhança no conteúdo das ações, por exemplo, se as forças de intervenção desempenham papel de força policial. Mas o fato de o papel do Brasil na Minustah ter tido algum êxito (assim como em Angola) não significa que essa experiência possa ser transferida para o Brasil. A situação dos grupos não-estatais ligados ao narcotráfico no Rio e São Paulo se situam num contexto extremamente mais complexo do que a situação das gangues em Cité Soleil. As organizações criminosas no Brasil estão inseridas numa estrutura nacional, continental e global que não pode ser reduzida a ações armadas de exércitos.”

Outra ponderação do professor de Relações Internacionais é que se já existe um grave problema de vítimas do conflito armado, uma ação do Exército pode piorar esse quadro. “Perdas civis por balas perdidas já são uma calamidade com as polícias, imagine com recrutas mal treinados?”, indaga. Na mesma linha argumenta o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos Ariel de Castro Alves também considera “inviável” a proposta. “O que precisamos são polícias bem treinadas e equipadas, atuação comunitária e ações sociais. Para isso, não precisamos utilizar o Exército”, disse numa conversa pelo telefone. “Já existe uma criminalização da pobreza no Brasil, mas, na prática, a ação das Forças Armadas nestes moldes seria uma autorização irrestrita para atuar militarmente nas favelas”.

No Haiti, há inúmeras acusações de organização não-governamentais de violações de direitos humanos nas missões de paz. Até agora foram sistematicamente negadas pelas Nações Unidas. O maior desafio para ações militares é, com certeza, o acompanhamento de sua rotina para checagem de parâmetros transparentes do uso da força. Como atirar? Em quem atirar? Quando não atirar? Estas perguntas precisam ser respondidas previamente para originarem posteriores justificativas. Caso contrário, a máxima implícita nas operações se torna: “os fins justificam os meios”. Qualquer grupo armado ilegal (traficantes, gangues, milícias) não tem regras nem compromisso com a sociedade. Mas o braço armado de um Estado democrático tem a obrigação de refletir e atuar com clareza. Sua legitimidade depende disto. Esta é a fina navalha do uso da força militar. Da mesma maneira como discutimos a ação da “tropa de elite” do Rio de Janeiro (aqui e aqui).

As fotos publicadas fazem parte de uma seleção dos principais trabalhos de fotógrafos que cobriram o Haiti recentemente. As fotos acima são do Haiti Information Project, entidade que vem fazendo seguidas denúncias de violações no Haiti – foram listadas pelo Project Censored como parte de um ranking das principais notícias ignoradas pela mídia em 2006.

Próximo post: Capacete-azuis treinaram em favela do Bope

The fine line of the use of military force.

The associate professor of the Violence Study Nucleus of the University of São Paulo (USP) and visiting professor of Brown University, in the United States, Paulo Sérgio Pinheiro disagrees that the Armed Forces are ready for this kind of intervention in Rio de Janeiro. Moreover following the example of what happened in Haiti. “As I see it there is nothing to change. The most that can be done is the exchange of information and cooperation at the border with the Federal Police, and, possibly, with the military troops at the border. Now, in urban areas, the greatest collaboration from the Armed Forces is to stay away from police action. To propose the contrary would be a huge mistake.” In an e-mail interview for this writer, Pinheiro reminds us that the history of Armed Forces interventions in Rio’s slums has been a “disaster”. “More for show or for the electronic press, without any effective benefit, specially to ensure the safety of the local population.”

He points out that there are big differences between a UN peace force and the action of the Armed Forces inside Brazil. “In legislative or humanitarian terms they are completely different: the military missions are bound by international law and their terms are established by interstate organizations such as the UN or the OAS. There can be some similarities in the contents of the action, for instance, if the intervention forces perform police force duties. But the fact that Brazil had some success playing its part on the Minustah (as it did in Angola) does not mean the experience can be transferred to Brazilian territory. The situation of non-state groups linked to the narcotraffic in Rio and São Paulo is far more complex than that of the gangs in Cité Soleil. The organized crime in Brazil is ingrained in a national, continental and global structures that cannot be reduced to Army campaigns.”

The International Relations professor also ponders that there is already a serious issue of casualties from armed conflicts, and Army activities could worsen the situation. “Civilian casualties to rogue bullets are already a calamity with the police. Imagine if you add poorly trained soldiers?” He asks. Following the same line of thinking, the coordinator of the Human Rights National Movement, Ariel de Castro Alves, also finds the proposition “unviable.” “What we need is a well trained and well equipped police force, community engagement and social development. We don’t need the Army for this”, he told me over the phone. “There is already a criminalization of poverty in Brazil, but in practice, any action of the Armed Forces in this fashion would be an unrestricted authorization to military activity in the slums.”

In Haiti, there are numerous accusations by non-government organizations of human rights violations in the peace missions. So far the accusations have been systematically denied by the United Nations. The biggest challenge to the military action is, surely, the follow up of the routine checks for the transparency in the parameters guiding the use of force. How to shoot? Who to shoot? When not too shoot? These questions have to be answered ahead of time so justifications can be provided afterwards. Otherwise, the implicit maxim of the operation becomes: “the ends justify the means.” Any illegally armed group (drug traffickers, gangs, militia) has no rules and no commitment to society. But the armed hand of a democratic State is obligated to reflect and to act with clarity. Its legitimacy depends on it. This is the fine line of the use of military force. The same way as we discussed the actions of Rio de Janeiro’s “Elite Squad” (here and here).

Haiti, laboratório para a estratégia militar

O diretor-executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, que também coordena projetos sociais em Porto Príncipe, considera um “legado” fundamental os conceitos utilizados pela força de paz liderada pelo Brasil. “Onde o Haiti se apresenta como um laboratório para nós é na criação de conceitos-chave. A dificuldade é colocar em prática. Por exemplo, a estratégia progressiva de ocupação e desenvolvimento. Como foi no bairro de Bel Air, depois em Cité Militare e, por último, em Cité Soleil. Cada passo foi uma progressiva ocupação”, relata em entrevista pelo telefone a este blogueiro. Aos poucos, os bairros considerados perigosos foram ocupados pela ONU. Junto deles, alguma presença de estruturas de apoio, como a polícia haitiana e agências internacionais de desenvolvimento. Embora sempre muito aquém do necessário para as regiões.

“As operações nas favelas haitianas começam com um planejamento. Todas eram cercadas com barricadas de lixo, então o primeiro desafio era entrar, depois tomar pontos fortes, como se chamam as áreas estratégicas de uma operação militar. Havia a idéia de ocupação progressiva. E paralelamente, o Exército brasileiro, mesmo que com limitações, fazia ações cívico sociais (Acisos) junto à população para ganhar sua confiança. Distribuir água tratada, levar doações a orfanatos, mutirões de limpeza etc. Isso foi feito imediatamente após a ocupação”, descreve. “Também vale lembrar um ponto que é toda a estratégia e formação das tropas voltadas para reduzir o número de vítimas”. Segundo ele, seria um indicador de que a ação do Exército poderia, inclusive, ajudar a reduzir a violência policial na capital carioca.

Fernandes acredita que o debate sobre o uso do Exército na segurança urbana brasileira só faz sentido para o Rio de Janeiro e deve ser acompanhado de uma estrutura de apoio humanitário. “Só entrar o Exército não vai resolver, mas isso poderia alimentar um sentimento de mudança, porque, hoje, ninguém acredita que algo vai mudar”. Em fevereiro, o diretor-executivo publicou no site da Viva Rio um artigo entitulado “Bel Air pode ser como a Lapa“. Nele, conta sua experiência de trabalho no bairro haitiano. “De fato, minha primeira impressão foi a de que já havia passado por lá. Mais enfronhado agora, dedicando ao Haiti um terço do meu tempo, misturo proximidade e estranhamento em doses crescentes a cada viagem mensal que faço”, disse. “Gangue é expressão dos bairros pobres dos Estados Unidos, que tem a ver, mas não se aplica. “Facção” é o nome que damos no Rio, mas em Porto Príncipe eles chamam de “bases”. São menos organizados em cima, menos conectados em rede, mais locais, como o nome sugere.”

Fernandes faz uma comparação entre a atuação das “bases” com a forma de organização das comunidades eclesiais de base, forma de trabalho que tinha o ex-líder padre adepto da teologia da libertação Jean Bertrand Aristide, que, depois de lutar contra a ditadura Duvallier, se elegeu presidente em 1990. O bairro também era reduto de grupos de apoiadores a Aristide durante a chegada da força de paz, em 2004. “Parece que foi inspirado, quem diria, nas Comunidades Eclesiais de Base, marca da teologia da libertação nos anos 80. Ao contrário da Igreja, contudo, que prima pela unidade, as bases no caso cultivam a rivalidade entre vizinhos e iguais, ao ponto da violência mais cruel. São grupos informais de microdomínio territorial, que, embora clandestinos, exercem considerável poder local”. O combate a esses grupos também foi aplicado em Cité Soleil. Veja as explicações do force commander, general Carlos Alberto dos Santos Cruz ao Defesanet.

Por várias vezes, essas ações foram criticadas como perseguição a grupos (armados ou não) de partidários do ex-presidente Jean Bertrand Aristide. Também falou-se muito que ações de combate deveriam ser conduzidas pela Polícia Nacional do Haiti, braço armado nacional legalmente constituído. Contudo, a resposta oficial da Minustah era de que a ONU executava as operações no estilo militar porque a polícia não tinha ainda capacidade e qualificação para realizá-las. Nesse ponto, a força militar da ONU agia na desmobilização dos grupos armados. E que na maioria das vezes resultava em conflitos e tiroteios. As acusações de entidades não-governamentais e a resposta da Minustah precisam, sem sombra de dúvida, serem mais aprofundadas para não darem lugar a críticas e rótulos sem embasamento. Vários comandantes militares defendem o exemplo haitiano para ser usado no Brasil desde que seja amplamente discutido e auditado.

Seguimos agora com outras vozes da sociedade…

As fotos publicadas fazem parte de uma seleção dos principais trabalhos de fotógrafos que cobriram o Haiti recentemente. A terceira foto é de Ariana Cubillos, da Associated Press.Próximo post: A fina navalha da força militar

Haiti, a military strategy laboratory.

The executive director of the NGO Viva Rio, Rubem César Fernandes, who also coordinates social projects in Porto Príncipe, considers a fundamental “legacy” the concepts utilized by the peace force led by Brazil. “It is in the creation of key concepts that Haiti presents itself to us as a lab. The difficulty is to put it in practice. The strategy of progressive occupation and development, for example, as it was done in the regions of Bel Air, then in Cité Militare, and lastly in Cité Soleil. Every step was done in progressive occupation,” he tells on a phone interview to this blogger. Little by little the UN occupied the areas considered dangerous. Alongside the UN, there was the presence of some support structure, such as the Haitian police and international development agencies, even if underwhelming to the regions’ real needs.

“The operations in the Haitian slums start with planning. Barricades made of garbage surrounded them all, so the first challenge was to get in, and then it was to take the strongholds, the strategic areas on a military operation. There was the idea of progressive occupation, and in parallel, the Brazilian Army, even if in limited fashion, performed civil and social activities (Acisos — in Portuguese) for the population to gain its trust. The distribution of treated water, donations to orphanages, collective effort clean ups, and etc. were all done immediately after occupation” he describes. “It is also worth to mention that all the strategy and preparation of the troops are geared towards reducing the number of casualties.” According to him, this would be an indicator that the Army could also help reduce police violence in the capital of Rio.

Fernandes believes that the debate over the use of the Army in Brazilian urban security only makes sense for Rio de Janeiro and should be accompanied by a humanitarian support structure. “Deployment of the Army alone would solve nothing, but it could spark a sense of change, because, nowadays, nobody believes any changes would ever occur”. In February, the executive director published on the Viva Rio website an article with the title “Bel Air can be like Lapa”. On the article, he recounts his experience working in the Haitian region. “In fact, my first impression was that I had already been there. More intertwined now, dedicating to Haiti a third of my time, I feel a mix of proximity and strangeness in increasing dosage on every monthly trip I take”, he said. “Gangs” is the term used in poor ghettos of the US, which has something to do with it, but doesn’t really apply. “Faction” is what we call it in Rio, but in Porto Príncipe they call it “bases”. They are less organized at the top, less networked, but are local, as the name suggests.”

Fernandes does a comparison between the way the “bases” work with the way the base ecclesiastic communities were organized, type of work of the ex-leader priest adept of the theology of liberation Jean Bertrand Aristide, who, after fighting against the Duvallier dictatorship, was elected president in 1990. The area was also the outpost of supporters of Aristide during the arrival of the peace force in 2004. “It seems to have been inspired, who would think, in the Base Ecclesiastic Communities, mark of the theology of liberation in the 80s. As opposed to the Church, however, that primes by unity, the “bases” instead cultivate rivalry between neighbors and equals, to the point of the cruelest violence. They are informal groups of territorial micro dominance, that, even though underground, exert considerable local power.” The combat to those groups was also deployed in Cité Soleil. See the explanation of the force commander, General Carlos Alberto dos Santos Cruz to Defesanet.

Several times, these actions were criticized as persecution to groups (armed or not) of partisans of the ex-president Jean Bertrand Aristide. There was also talk that the Haitian National Police, legally constituted national armed arm, should conduct the combat actions. However, the official response of the Minustah was that the UN executed the operations in military style because the police was not capable and qualified to do so. At this point the military force of the UN acted to demobilize the armed groups which, in the majority of the times, resulted in conflicts and shooting. The accusations of non-governmental entities and the response of the Minustah need, without a shadow of a doubt, to be deepened so as to not leave room to criticism and labels without base. Several military commanders defend the Haitian example to be used in Brazil as long as it is amply discussed and audited.

We follow now with other voices of society…

Exército pronto para atuar. O que diz a lei?

“Você me pergunta: O Exército está pronto para atuar [em casos urbanos como o Rio]? Está. Mas falta uma mudança na legislação para atuar com clareza. Nossa preocupação é definir isso”, disse o coronel Cunha Mattos, que trabalhou durante seis meses no Haiti e atualmente integra o setor de comunicação do Exército (CCOMSEx). Em uma entrevista que fizemos pelo telefone justamente sobre a possibilidade de atuação no Rio de Janeiro, Cunha Mattos explicou que o Exército possui permanente treinamento de emprego em área urbana, seja ele para operações de combate (a missão da guerra) ou para operações de garantia de lei e da ordem, o que poderia até ser chamada de “não-guerra”. Mas o que isso significa?

As regras de hoje sobre o emprego das Forças Armadas são: o artigo 142º da Constituição Federal, de 1988; e as Leis Complementares 97, de 1999, e 117, de 2004. Esta última, editada poucos meses depois do ingresso do Brasil na força de paz no Haiti. A legislação diz que os militares podem atuar “na garantia da lei e da ordem” desde que haja o reconhecimento formal de que os recursos atuais são insuficientes. “Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no artigo 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes (…)“. A “garantia da lei e da ordem” tem um histórico grande em nossas constituições, como mostra Charles Pacheco Piñon, ao relatar as cartas magnas de 1981, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.

Ou seja, hoje pela regra do jogo, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teria que tomar a decisão política de dizer que as polícias do estado fracassaram no combate ao crime organizado para autorizar a ação do Exército. “Mas ainda existe uma lacuna sobre os limites de atuação da tropa, porque não há um estado de defesa constituído, um estado de sítio para intervenção federal. Então, há necessidade de aperfeiçoamento da lei e dos limites desta ação”, explica o coronel do Exército. O conceito de garantia da lei e da ordem é diferente de guerra. Ele está muito mais próximo do conceito da segurança pública, “da garantia da ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio”, como prevê também a Constituição Federal no seu artigo 144º.

O panorama do Rio de Janeiro, onde várias operações militares já existem pelo Bope, Core, Força Nacional, a atuação do Exército poderia ser utilizada, como já citaram governantes e o próprio ministro da Defesa, a partir do histórico feito nas favelas do Haiti. A experiência da força de paz das Nações Unidas entraria nesta etapa de legislação, preparação e estratégia militar. E é sobre ela que os militares pedem a solução de lacunas jurídicas. Qual seria a estrutura de comando? As polícias serão forças auxiliares do Exército? O Exército terá força de polícia no local da operação? Há autorização, como no Haiti, para vasculhar casas suspeitas, mesmo que seja necessário arrombá-las? Quais as regras de engajamento para armamento e tipos de disparos? “Isso tudo é necessário para ter segurança na ação e as leis complementares não prevêem”, diz Cunha Matos.

Na capital Porto Príncipe, principal foco da violência no Haiti, o trabalho das tropas da ONU gerou um acúmulo em sua estratégia em quase quatro anos de mandato. Os 1.200 soldados brasileiros, dos diferentes contingentes trocados a cada seis meses, vivenciaram a adequação ao capítulo 7 das regras de engajamento de missões de paz das Nações Unidas – adaptação essa que foi motivo de acalouradas discussões entre os membros da missão. Isso porque ele prevê uma espécie de mandato de busca permanente para impor a paz, diferentemente de outros que não permitem uso da força. “No Haiti, a tropa tem autorização para atirar em uma pessoa que esteja portando uma arma, mesmo que ela não esteja disparando na tropa, mas não pode atirar caso a pessoa esteja de costas ou em fuga”, exemplifica o coronel.

Segundo ele, isso não significa atirar em qualquer um, mas o militar “pode usar a força quando necessário” ou “houver ameaça sobre ele”. E, embora o conceito de “ameaça” possa ser muito subjetivo, o coronel explica que havia um controle rígido da atuação no Haiti. Câmeras de vídeo e visores infravermelhos para uso noturno foram acessórios usados pelos militares com o objetivo de diminuir o número de vítimas. Mas o que acham pesquisadores e entidades não-governamentais da atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no Brasil? Esse será o tema dos próximos posts.

As fotos publicadas fazem parte de uma seleção dos principais trabalhos de fotógrafos que cobriram o Haiti recentemente. Esta segunda é de Ruth Fremson, do The New York Times, e que já fez vários trabalhos lá, inclusive um bom slide show, que já mostrei em outro post.

Próximo post: Haiti, laboratório para estratégia militar

Army ready to act. What does the law say?

“You ask me: Is the Army ready to act [in urban cases like in Rio]? It is. But it is missing a change in the legislation for it to act with clarity. Our concern is to define this”, stated Cel. Cunha Mattos, who worked for 6 months in Haiti and currently integrates the Army Communication Sector (CCOMSEx in Portuguese). In a telephone interview we did exactly about the possibility of action in Rio de Janeiro Cunha Mattos explained that the Army constantly performs training geared towards urban areas. Be it for combat operations (war missions) or for operations to uphold the law and order, which could even be called de “non-war mission”. But what does this mean?

Today’s rules about the employment of the Armed Forces are: article 142 of the Federal Constitution, from 1988; and the complementary laws 97, from 1999, and 117, from 2004. The latter edited a few months after the ingress of Brazil in the Peace Force in Haiti. The legislation states that the military can act to “ensure the upholding of law and order” as long as there is formal recognition that the current available resources are inefficient. “The instruments related on article 144 of the Federal Constitution are considered extinguished when, on a certain moment, they are formally recognized by the Chief of Federal Executive Power or by the Chief of the State Executive Power as unavailable, inexistent or insufficient (…)”. The “assurance of upholding the law and order” has a long history in our constitutions, as Charles Pacheco Piñon shows reporting the Magna Cartas of 1981, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 and 1988.

So, today, by the rules of the game, Rio de Janeiro’s governor, Sérgio Cabral, would have to take the political decision to declare that the state polices failed in the combat with organized crime to authorize the Army to act. “But there is still a line to ‘fill in the blank’ as to the limits of action by the troops because there is no constituted state of defense, no state of siege for Federal intervention. Therefore, it is necessary to fine tune the law and the limits of this action”, explains the Army Colonel. The concept of assurance of law and order is different from war. It is much closer to the concept of public safety, “to the assurance of public order, safety of the citizens and property”, as also foreseen in article 144 of the Federal Constitution.

Rio de Janeiro’s panorama, where several military operations by BOPE, CORE, Força Nacional already exist, military action could be utilized, as previously cited by government officials and the secretary of Defense himself, based on the history on the Haiti slums. The expertise of the United Nations Peace Force would be used at this stage of legislation, preparation and military strategizing. And it is at this level that the military ask for the solution for the judicial “fill in the blanks.” What would be the chain of command? Would the police forces be auxiliaries to the Army? Would the Army have the strength of the local police in the areas of operation? Is there authorization, like in Haiti, to search suspect houses, even if it is necessary breaking into them? What are the rules of engagement for weaponry and types of shots? “All of this is necessary for the safety of the action and the complementary laws do not foresee”, says Cunha Mattos.

In the capital Porto Príncipe, main pocket of violence in Haiti, the work of the UN troops generated an accumulation of strategic experience in its almost four-year term. The 1200 Brazilian soldiers, from different contingents, changed every six months, lived the adaptation to chapter 7 of the rules of engagement of United Nations’ Peace Missions – adaptation that was the culprit of heated discussion among the mission’s members. That is because it allows for a type of permanent search warrant to impose peace, differently that others that do not permit the use of force. “In Haiti, the troops have authorization to shoot a person that is carrying a weapon, even if the person is not firing towards the troops, but they cannot shoot the person on their back or when they are fleeing”, the Colonel says as an example.

According to him that does not mean shooting at everyone, but the military “can use force whenever necessary” or “when under threat”. And, even though the concept of “threat” can be quite subjective, the Colonel explains that there was a very strict control of the action in Haiti. Video camera and infrared visors for nocturnal usage were accessories used by the military with the objective of decreasing the number of victims. But what is the opinion of researchers and non-governmental entities about the action of the Armed Forces in the assurance of law and order in Brazil? This will be the subject of the next posts.

Haiti e Rio de Janeiro, campos militares brasileiros

A maior favela do Caribe, o conglomerado de barracos de zinco e toscos tijolos de cimento de Cité Soleil, onde moram cerca de 300 mil haitianos, foi palco do principal marco da estratégia militar das tropas das Nações Unidas no Haiti. Soldados brasileiros que integram a força de paz ocuparam gradativamente a região e desmobilizaram grupos armados que influenciavam e até controlavam a vida dos moradores.

A postura das Forças Armadas se tornou exemplo de ação para dirigentes da ONU, políticos haitianos e militares de outros países. Algumas entidades não-governamentais criticaram o processo e denunciaram violações, que, por outro lado, foram sistematicamente negadas pela ONU. O fato é que a favela de Cité Soleil, berço político do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, apesar de continuar paupérrima, deixou de ser a pedra no sapato da força de paz.

O caso ganhou repercussão internacional para ascender um debate recorrente no Brasil sobre a possível atuação das Forças Armadas em situações de violência. Por que não repetir a doutrina de ação no Rio de Janeiro, onde traficantes estruturaram por anos um esquema de venda de drogas – baseado no controle territorial, na cobrança de serviços e na convivência corrupta com o poder público? Existiriam vantagens em empregar soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica para combater o crime organizado na capital carioca?

A proposta é citada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e por comandantes militares como viáveis desde que haja mudanças na legislação. O assunto está em estudo por um grupo do governo e das Forças Armadas. Será discutido no contexto da Estratégia Nacional de Defesa, que deve ser concluída até 7 de setembro, para prever as tarefas militares do país. Enquanto isso, os comandos militares das Forças Armadas e das polícias do Rio de Janeiro já trocam informações e conhecimento sobre o assunto.

A partir desta semana, este blog publica uma série jornalística com referências on-line para discutir a possibilidade e a viabilidade da atuação dos capacetes-azuis se tornar uma doutrina de intervenção das Forças Armadas na segurança pública de cidades violentas brasileiras, onde o crime organizado está na rotina da população. Foram ouvidas fontes do Exército, do Ministério da Defesa, organizações não-governamentais, movimentos de direitos humanos e especialistas em segurança pública.

Parte 1 – O Exército pronto para atuar. O que diz a lei?
Parte 2 – Haiti, laboratório para estratégia militar
Parte 3 – A fina navalha da força militar
Parte 4 – Capacetes-azuis treinaram em favela do Bope
Parte 5 – Morro da Providência e a ética do capitão Nascimento

As fotos publicadas fazem parte de uma seleção dos principais trabalhos de fotógrafos que cobriram o Haiti recentemente. Esta da abertura é de Ana Nascimento, profissional da Agência Brasil que viajou comigo ao Haiti em 2004.

Haiti and Rio de Janeiro, Brazilian military camps

Caribbean’s largest favela, the conglomerate of shacks built out of poor cement bricks and zinc roofing on Cité Soleil, where almost 300 thousand Haitians live, was the center stage for the main military strategy of United Nations troops in Haiti. Brazilian peacekeepers gradually occupied the area and disbanded the armed groups that influenced and even controlled the lives of local residents.

The posture of the Brazilian Armed Forces became an example for UN leaders, Haitian Politicians and other countries’ military. Some non-governmental organizations criticized the process and denounced violations, which, in turn, were systematically denied by the UN. The fact of the matter is that Cité Soleil, political cradle of former President Jean Bertrand Aristide, although remaining in extreme poverty, is no longer a pebble in MINUSTAH shoes.

The case gained international repercussion and inflamed a recurring Brazilian debate over the possibility of Armed Forces intervention on violent situations. Why not repeat the doctrine of action in Rio de Janeiro, where drug dealers built a massive structure of drug trading – based on territorial control, charges for various ambiguous services and corrupt coexistence with the public power? Are there advantages in employing Army, Navy, and Air Force soldiers to fight organized crime in Rio?

The proposal is pointed by the Secretary of Defense, Nelson Jobim, and by military commanders as viable if legislation changes were to occur. The subject is under study by some Armed Forces and governmental groups. The discussion will take place in the context of the National Defense Strategy, which is scheduled to be completed by or around September 7th, and will forecast Brazil’s military tasks. Meanwhile, major military commands and the police forces in Rio de Janeiro are exchanging intel on the matter.

From this week forward, this blog will be publishing a journalistic series filled with on-line references to discuss the possibilities and the viability of using the Brazilian blue-helmets methods to become an Armed Forces intervention doctrine for public safety in violent Brazilian cities, where the organized crime is intertwined in the routine of its population. Consulted sources were the Army, the Brazilian Department of Defense, non-governmental organizations, human rights movements and public safety specialists. 

Em Bel Air, 13 mil crianças e jovens “refugiados”

Bel Air é uma favela situada próxima ao Palácio do Governo na capital Porto Príncipe. Também fica na parte baixa da cidade e sofreu intensamente o conflito armado que levou à queda do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, em 2004. A área tinha muitos partidários do Lavalas, partido de Aristide, e foi uma das primeiras a sofrer intervenção das tropas militares das Nações Unidas. Com atuação principal dos soldados brasileiros.

A organização não-governamental Viva Rio trabalha no Haiti e divulgou uma pesquisa sobre o bairro, onde atua com prioridade na questão do abastecimento de água. Segundo o censo demográfico feito em Bel Air, 13,6 mil crianças e adolescentes foram enviados para casas de familiares situadas fora da região durante fase mais crítica de violência, instabilidade política e ocupação das tropas da ONU, entre 2004 e 2005.

As informações do censo estão na página do Comunidade Segura. “Durante o período de levantamento, mais de 40 recenseadores pesquisaram cerca de 32 mil pessoas em aproximadamente 10 mil domicílios”, registra o texto. As questões que foram investigadas a partir de consultas à Universidade de Kiskeya, UFRJ, Universidade de Boston, Centro de Instrução de Operações de Paz (CiopPaz), Organização Mundial de Saúde (OMS), Iser e o Viva Rio.

Celestin, restavek e o tráfico de haitianos

Essa é a história visível de Simone Celesti, um jovem haitiana que cogitou se suicidar para escapar de anos de abuso de uma família na Flórida. Segundo o depoimento publicado pelo USA Today, ela teria sido retirada de sua família perto de Ranquitt, no Haiti, e levada para os Estados Unidos irregularmente. Assim como muitas foi explorada para o trabalho doméstico. Há casos relatados de abuso sexual com outras “adotadas”.

Essa foi uma das minhas primeiras impressões do Haiti em 2004. Em Porto Príncipe, bem no centro da cidade, próximo ao prédio de uma universidade, vi um muro pixado com a palavra “restavek”. Perguntei a um guia e ele me contou que em vários locais da cidade havia protestos contra esse modelo de “adoção internacional” que acaba por explorar mais as crianças já pobres e sofridas. Essa foi a imagem da fotógrafa Ana Nascimento em nossa viagem pela Agência Brasil.

“O que é melhor? Ser pobre perto da família ou ser violentada longe dela?”. Foi a frase que não esqueço de uma mãe que conversei perto de um orfanato em Delmas, bairro de Porto Príncipe. Neste ano, pouco antes da realização do Fórum Global contra o Tráfico de Pessoas, em Viena, a Organização Internacional para a Migração lançou um vídeo contra o problema no Haiti. A estimativa (não sei como chegaram ao número) chega a mais de 150 mil crianças nesta situação no país.

“A falta de estatísticas e de qualquer outro tipo de informação nos limita a olhar as pegadas de uma criatura, cuja forma e tamanho ainda não se conhecem”, reconheceu o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, em inglês) no evento de Viena.

Estima-se que aproximadamente 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico de seres humanos e de suas várias formas de exploração, trabalho forçado ou prostituição, a cada ano. Os especialistas calculam que os lucros gerados pelas redes clandestinas ultrapassam US$ 31 bilhões por ano, sendo US$ 1,3 bilhão na América Latina.

Também deixo uma boa indicação de texto na internet que classifica a situação como a moderna escravidão haitiana. Também segue o link do blog da Daniela Alves que acompanha o tema internacionalmente.

Obs.: No meu PC, o vídeo tinha um “audível” descompasso entre a imagem e o som. Espero que dê certo para quem veja.

“Os destinos mais perigosos do mundo”

Muitas pessoas têm mania de listas. Minha amiga Carol Costa é uma delas. Mas a Forbes é viciada nisso: ordenação, ranking, listagens mil. De preferência com numerais cheios: 10, 50, 100! Eu, sinceramente, fico com um pé atrás quando as metodologias para chegar a estas listas não são detalhadamente explicadas nas reportagens.

Aqui um caso desses. O texto de Rebeca Ruiz para a Forbes se propõe a listar os destinos mais perigosos do mundo. Fiquei pensando que Colniza, no Mato Grosso, deve ser mais perigoso do que todos esses lugares. Mas continuei lendo. E o Haiti estava lá no meio. Segundo o texto, por causa da corrupção na polícia e do narcotráfico.

E junto dele estariam a Palestina, Iraque, Líbano, Congo e Sudão. Será o Haiti está ao lado desses? Pelo menos para o Departamento de Estado dos Estados Unidos, sim. Foi emitido por ele recentemente um alerta para viagens ao Haiti por conta da segurança, principalmente por perigo de seqüestros.

A caveira mostra a cara…

Há tempos tenho lido e ouvido argumentos que apontam um desejo velado de acionar as forças especiais das policiais militares e até Forças Armadas para combater o narcotráfico e a violência urbana. Quanto ao objetivo da garantia da ordem não faço objeções. Minha discussão é quanto aos métodos.

O Estado, por conceito, não pode agir com base no terrorismo, na chantagem, no autoritarismo e na violação das regras democráticas que o legitimam. Mas a ação e a reação à violência, na maioria das vezes, vem carregada desses ingredientes. Foi assim que Tropa de Elite fez sucesso. Mas há tempos eu não via uma declaração tão clara desse pensamento como a entrevista do coronel Emir Laranjeira no blog Santa Bárbara e Rebouças. Vejam o naipe:

o caminho é o enfrentamento sistemático e com o uso de força superior à dos bandidos até a erradicação dos narcoguerrilheiros favelados. É claro que isto não erradicará o tráfico, mas pelo menos o tornará passível de coerção policial. Hoje o aparato policial estadual apenas engarrafa fumaça ou enxuga gelo em relação ao tráfico…

Debate antes e depois de “Tropa de Elite”

Hoje, assisti “Tropa de Elite” no cinema. O filme de José Padilha é impressionante. O roteiro fantasticamente bem articulado tem apenas um narrador, um capitão do Bope. Mas, queiram ou não, abre espaço para várias versões sobre as causas da violência. É um marco na discussão sobre repressão ao tráfico, financiamento do crime, violência policial e o papel do Estado.

Ufa! Você passa a ver de maneira diferente sacos plásticos, cabos de vassoura e papelotes de cocaína vendidos no xerox da faculdade. Acho que assisti o filme depois de todo mundo, mas não consegui deixar de escrever sobre o assunto. Aliás, não me conformo que o filme não foi selecionado para disputar o Oscar… que ganhe algum festival melhor então, o debate explícito do Brasil já ganhou…

Atualização: gente, nesse início de novembro, procurando coisas sobre o Haiti na net, cheguei até o Blog da Segurança Pública. Tem uma análise do sobre o filme Tropa de Elite, que é muito boa. E uma outra sobre o livro que originou o roteiro para o cinema. Reproduzo um trecho:

O filme também procura passar um conceito de honestidade sob a ótica do BOPE (que não sei se é realmente assim naquela unidade), ou seja, quem rouba não presta, mas matar… matar não tem problema, desde que seja matar traficante. Na ética do filme, ser traficante é mau e ser assassino é bom. Desde que o morto seja bandido, mesmo o bandido travestido de PM. Não existe traficante recuperável e não vale a pena perder tempo prendendo ninguém. Todos devem ser mortos. Em combate, pelas costas, depois de dominados, não interessa. Aliás, o filme traz apenas duas categorias de policiais: os corruptos e os do BOPE.

A questão “cultural” da violência no Haiti

Lá no Haiti, sempre ouvi explicações mil sobre a origem da violência no país – a da bandidagem, a do tráfico internacional de drogas, a da repressão política e também outra classificada de “cultural”. Essa última nunca entendi e continuo não entendendo. Aliás, discordando. Como se a violência fosse algo inerente à dimensão cultural desse povo. É um julgamento antropológico que não ouso fazer.

Lendo a Reuters nesse semana, uma das duas agências internacionais que acompanham os pormenores das notícias sobre o Haiti, vi uma entrevista por telefone com o embaixador brasileiro Paulo Cordeiro de Andrade Pinto. Após defender a permanência da missão da ONU no Haiti, ele também fala das questões culturais. Vejam aí:

“(…) Ele afirmou que a missão da ONU tem registrado os abusos cometidos pela polícia haitiana e que colaborou na criação de uma inspetoria-geral da polícia para investigar essas violações, classificadas pelo diplomata como “questões culturais”. “É um país onde se resolviam as disputas no tiro e na faca”, disse. “Nós já vimos aqui casos de mães que pediram ao policial haitiano para espancar o filho, porque ele era desobediente em casa”, exemplificou. “Como mudar uma cultura centenária num só dia? O que o delegado da OAB [grifo meu: integrante da missão da Conlutas que criticou as tropas no Haiti] se esqueceu de olhar foi a visão no tempo. Nós estamos combatendo dentro do possível os abusos.”

Na história recente, dezenas de grupos armados, paramilitares, milícias paraestatais e guangues impulsionaram a violência no Haiti ao lado de governos autoritários e, não raro, igualmente violentos. Mas o que faz a “cultura” diante do “Estado predatório”?

Linhas cruzadas, água turva

Há tempos tenho lido linhas cruzadas nos jornais brasileiros comparando a ação dos soldados das Nações Unidas no Haiti com a possibilidade de agir contra a violência no Rio de Janeiro. A coisa começou a crescer na imprensa após perguntas provocadas pelas jornalistas Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo, e Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, na recente visita do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao país caribenho.

Estava lá e vi como o tema surgiu. Em meio a uma conversa rápida, sem um aprofundamento, o ministro respondeu reativamente ao tema. O assunto rendeu por dois dias aqui no Brasil, assim com matéria recheadas de hipóteses, sem contextualização sobre uma possível confusão entre as regras jurídicas para da “guerra” e “ações policiais” em conflitos internos.

Na última quarta-feira (3), o colunista Merval Pereira, de O Globo, também descobriu o assunto. Escreveu uma coluna elogiosa ao pensamento do ministro Nelson Jobim no programa Roda Viva. “Ao mesmo tempo em que se declarou favorável a essa atuação, mostrou os passos que têm que ser dados até que se chegue a uma nova estrutura legal que permita a atuação eficaz dos militares nos conflitos internos”, disse.

O pulo do gato é que há regras para duas situações jurídicas. Uma para ações de Garantia de Lei e Ordem (GLO), previstas por doutrinas policiais, que mostra como se responde a conflitos armados internos. O segundo conjunto de regras é sobre o direito à guerra. Esse é outra coisa. Numa guerra, um pelotão pode entrar num refeitório inimigo e atirar contra todos. Vale é o objetivo militar, desde que não fira o direito humanitário.

Não é o que acontece no Haiti. Lá, há conflitos internos. Com regras de engajamento para atuação das tropas da ONU. Inclusive a medida da proporcionalidade. Esse é bom termo de comparação. Em conflitos internos, usa-se gás de pimenta contra quem joga pedra. E tiro de metralhadora contra bandidos que atiram com AR-15. E tudo com uma grande estrutura quase “real-time” de fiscalização de direitos humanos.

No caso brasileiro, teríamos que encontrar um instrumento jurídico para reconhecer que a violência traz uma situação de sítio. Sem um medidor sereno, um conflito armado assim viraria nossa versão tupiniquim da “guerra ao terror”. Sob o risco de também reproduzir o ambiente de “Tropa de Elite”.